Jurisprudências
Decisões que citam
A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
67 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000057-60.2025.5.05.0201
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que as recorrentes foram beneficiárias dos serviços prestados pelo reclamante, em virtude do contrato de prestação…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100397-85.2024.5.01.0224
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte, é no sentido de que o reclamante trabalhou em benefício da 2ª (SEARA ALIMENTOS LTDA) e da 3ª reclamada (VTC OPERADORA…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000862-86.2025.5.17.0004
O Tribunal Regional, com fundamento nos contratos, nos respectivos aditivos e no depoimento pessoal da reclamante, reconheceu que o ajuste celebrado entre as reclamadas não se restringia ao fornecimento de produtos, pois abrangia atividades de catering,…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020324-57.2023.5.04.0005
Tendo o acórdão regional consignado a existência de prova no sentido de que a recorrente se beneficiou dos serviços prestados pela reclamante, não há como se afastar a aplicação da Súmula 331, item IV, desta Corte ao caso dos autos.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000361-16.2023.5.08.0114
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
21
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010617-85.2023.5.15.0061
Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000914-44.2024.5.02.0319
Nos termos da Resolução nº 224/2024 do Tribunal Pleno, em que alterada a Instrução Normativa nº 40/2016, “cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000255-87.2022.5.17.0001
O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária da Agravante pelo período em que comprovada a prestação de serviços em seu benefício, consignando que o reclamante, vigilante de escolta armada, prestava serviços em favor da Recorrente e de…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000007-34.2025.5.05.0201
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que as recorrentes foram beneficiárias dos serviços prestados pelo reclamante, em virtude do contrato de prestação…
01
SET 2026
TSTRR 1000594-41.2023.5.02.0444
A jurisprudência desta Corte, firmada no Tema 81 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, orienta-se no sentido de que a prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de…
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0100103-82.2021.5.01.0080
O Tribunal Regional reconheceu a prestação de serviços do Reclamante em proveito do terceiro Reclamado, mediante terceirização lícita. Contudo, afastou a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, ante a pluralidade de tomadores de serviço.
21
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1000522-21.2021.5.02.0607
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo a que se nega provimento.
18
AGO 2026
TSTAg-RR 1000995-36.2021.5.02.0080
A decisão agravada reconheceu a transcendência política da causa, por contrariedade à Súmula 331, IV, do TST e à tese jurídica fixada no IRR 81 pelo Pleno do TST , e deu provimento ao recurso de revista da Reclamante para restabelecer a sentença que havia…
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 1001532-09.2022.5.02.0044
Constaram do acórdão embargado os fundamentos pelos quais se entendeu pela incidência do óbice da Súmula nº 422, I, do TST ao regular processamento do agravo interno.
01
JUL 2026
TSTRRAg 2130-55.2015.5.09.0003
Tendo em vista o caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos apelos interpostos, por imperativo lógico-jurídico.
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