Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 81 · RR-0010902-17.2022.5.03.0136
Tema 81 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados.
Andamento
- Acórdão publicado8 de abril de 2025
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Transitado em Julgado