Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
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OUT 2026
STJREsp 2.268.648
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.879
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5, 7, 83 e 211 do STJ e nas Súmulas 282 e 356 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.820.608
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de prequestionamento, com indeferimento do sobrestamento pelo Tema n. 1.198 do STJ.
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OUT 2026
STJREsp 2.076.312
A discussão acerca do enquadramento do participante no Grupo Pré-70 possui contornos fáticos próprios que não se confundem com a controvérsia específica submetida aos IRDRs invocados, o que afasta o pleito de suspensão do feito.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.118.018
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da matéria federal, da incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ, e da não indicação, no especial, de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.960.429
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão proferida em embargos à execução fundados em instrumento particular de transação e outras avenças com previsão de transferência de ações…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.819.559
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC, ausência de prequestionamento do art. 485, § 7º, do CPC…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.770.521
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cumprimento de sentença, por ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do CPC e por fundamentação deficiente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.071.430
Não se conhece de recurso especial cuja controvérsia (afronta aos arts. 27-A e 80 da Lei n. 8.213/1991) não foi objeto de prequestionamento sob o ângulo sustentado no recurso especial nem de oposição de embargos de declaração de modo a sanar o alegado vício,…
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OUT 2026
STJAREsp 2.526.825
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. 6º, § 7º-A, da Lei n. 11.101/2005 e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.136.247
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ e aplicação do princípio da dialeticidade recursal.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.806.708
Os embargos de declaração são cabíveis para a correção de erro material, nos termos do art. 619 do CPP.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.997
Não houve negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC) nem ausência de fundamentação (art. 489 do CPC), pois o acórdão enfrentou de modo objetivo e suficiente as questões pertinentes, sendo inviável confundir fundamentação contrária ao interesse…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.852.702
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF) e improcedência do sobrestamento pelo Tema n. 1.198 do STJ, nos termos do art.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.219
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer de recurso especial, em demanda envolvendo cumprimento de sentença e empresa em recuperação judicial.
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