Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.545 decisões

24

SET 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-RRAg 10238-92.2015.5.03.0180

Execução: impugnação genérica aos cálculos de liquidação

Tratando-se de recurso de embargos interpostos em sede de execução, incide a diretriz da Súmula 433 do TST, segundo a qual " a admissibilidade do recurso de embargos contra acórdão de Turma em Recurso de Revista em fase de execução, publicado na vigência da…

  • Direito Civil
  • Execução
  • +5

24

SET 2026

TSTAg-Emb-ED-ED-ED-AIRR 11178-42.2018.5.18.0016

Garantia no emprego: diretor de cooperativa

O cabimento do recurso de embargos interposto contra acórdão proferido em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista encontra-se adstrito às hipóteses previstas na Súmula 353 do TST.

  • Processo Civil
  • Garantia no emprego
  • +5

24

SET 2026

TSTRRAg 100724-83.2019.5.01.0069

Inobservância dos do requisitos do art. 896, §1º-a, IV, da CLT

Cabe à parte que suscita preliminar de negativa de prestação jurisdicional, transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que se requer o pronunciamento judicial, bem como o trecho da decisão regional que rejeita tal requerimento, a fim de que se…

  • Direito Civil
  • Inobservância dos do requisitos do art. 896, §1º-a, IV, da CLT
  • +5

23

SET 2026

TSTAIRR 100155-33.2022.5.01.0019

Arguição de nulidade por cerceamento do direito de defesa

Diante do quadro fático delineado no acórdão, especialmente o registro de que a própria testemunha " respondeu que é amigo do reclamante; que tem uma amizade de vizinhos e já se conhecem a bastante tempo, embora não frequentem a casa um do outro; que moram…

  • Direito do Trabalho
  • Arguição de nulidade por cerceamento do direito de defesa
  • +5

23

SET 2026

TSTAg-AIRR 12141-78.2015.5.01.0032

Ressalte-se, ainda, que o e: dedução de valores

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Ressalte-se, ainda, que o e
  • +4

23

SET 2026

TSTAg-RRAg 784-40.2017.5.12.0060

Efeito devolutivo: adesão do reclamante à estrutura salarial unificada

Hipótese em que o Reclamante sustenta a configuração de reformatio in pejus e preclusão, argumentando que o Tribunal Regional - após negar provimento ao recurso ordinário da Demandada quanto ao tema " TRANSAÇÃO.

  • Processo Civil
  • Efeito devolutivo
  • +5

23

SET 2026

TSTRR-RR 838-08.2017.5.12.0027

Intervalo intrajornada: omissão do julgado

O reclamante suscita a nulidade do acórdão complementar regional, por negativa de tutela jurisdicional, sob o argumento de que, mesmo após a oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve-se omisso no exame de questão relevante para o…

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +5

23

SET 2026

TSTRR 1001677-55.2022.5.02.0015

Diferencial de mercado: violações não demonstradas

O Tribunal Regional registrou que a reclamante recebeu a parcela “diferencial de mercado” no mês de julho de 2018 por equívoco, que foi corrigido posteriormente pela empresa, uma vez que a deliberação da diretoria para a supressão da parcela ocorreu março de…

  • Direito do Trabalho
  • Diferencial de mercado
  • +2

23

SET 2026

TSTAg-RR 174-21.2014.5.12.0014

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

Na exata diretriz consignada na decisão agravada, extrai-se que, dos fundamentos transcritos nos acórdãos regionais, emerge manifestação devidamente fundamentada acerca das questões postas nas razões recursais, ainda que de forma contrária aos interesses da…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +5

22

SET 2026

TSTRRAg 0000980-41.2023.5.12.0014

Adicional de insalubridade: grau médio

Esta Corte Superior firmou o entendimento de que "empregado de drogaria que se dedica de forma habitual à aplicação de injeções está exposto a agentes biológicos, sendo devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, em face da previsão…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +5

22

SET 2026

TSTAg-RRAg 10784-10.2017.5.03.0009

Horas extras: campanhas universitárias

Conforme se extrai do acórdão regional, o tema atinente às "horas extras decorrentes das campanhas universitárias" possui delimitação fática e causa de pedir próprias (trabalho extraordinário prestado em períodos específicos nos inícios dos semestres…

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.