Diferencial de mercado: violações não demonstradas

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE LEI N.º 13.467/2017. DIFERENCIAL DE MERCADO. VIOLAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. ARESTO INESPECÍFICO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O Tribunal Regional registrou que a reclamante recebeu a parcela “diferencial de mercado” no mês de julho de 2018 por equívoco, que foi corrigido posteriormente pela empresa, uma vez que a deliberação da diretoria para a supressão da parcela ocorreu março de 2018, antes, portanto, da contratação da reclamante. 2. Na hipótese, não foram atendidos os requisitos do artigo 896 da CLT, porque não caracterizada a afronta aos dispositivos indicados, e o aresto colacionado é inespecífico, a atrair a aplicação da Súmula n.º 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.