Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.335 decisões
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11268-67.2019.5.03.0134
Situação em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas (Súmula 126/TST), registrou que " O autor foi admitido pelo Banco Bamerindus do Brasil SA. em 01/03/198 4 (ld b5cff22) e, em 14/06/1999, o referido banco, então denominado Banco HSBC…
08
OUT 2026
TSTAIRR 20136-60.2017.5.04.0333
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
08
OUT 2026
TSTRRAg 1000662-70.2019.5.02.0463
O Tribunal Regional examinou as provas e assentou que "a identidade de função restou controversa" e que "a paradigma já havia laborado anteriormente para a reclamada, de modo que a sua experiência foi considerada para a recontratação".
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1114-37.2017.5.09.0863
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que a jornada de trabalho era corretamente registrada nos cartões de ponto, inclusive o tempo destinado a troca de roupa, deslocamento interno, revista pessoal, armamento e outros expedientes prévios ou…
08
OUT 2026
TSTAg-E-ED-ED-RR 11635-94.2014.5.01.0046
Na hipótese, a 3ª Turma do TST proveu o recurso de revista para condenar a parte reclamada ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 4ª diária e à 20ª semanal, acrescidas do adicional de 100% e reflexos legais, consignando tese no sentido de que,…
08
OUT 2026
TSTRR 122-22.2019.5.12.0023
A insurgência está calcada exclusivamente em divergência jurisprudencial.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 26-03.2022.5.06.0012
A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia desatende o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes.
07
OUT 2026
TSTAIRR 1032-74.2017.5.09.0129
Consoante tese firmada pelo Tribunal Pleno desta Corte no item II do Tema 21 de Recurso Repetitivos "o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime…
07
OUT 2026
TSTRRAg 2069-92.2014.5.09.0016
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
07
OUT 2026
TSTAIRR 1001229-80.2021.5.02.0609
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido, no particular.
07
OUT 2026
TSTRRAg 395-02.2021.5.09.0124
Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, as disposições dos demais itens do verbete não se aplicam ao regime de banco de horas, o que afasta a incidência do item IV invocado pela recorrente.
07
OUT 2026
TSTRRAg 345-72.2021.5.09.0965
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
07
OUT 2026
TSTRRAg 1213-69.2019.5.06.0103
Para que seja conhecido o recurso, a parte deve atacar, objetivamente, todos os principais fundamentos consignados na decisão cuja revisão é pretendida.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100313-80.2018.5.01.0067
O acórdão regional consignou que " A instauração de ‘sindicância’, pelo empregador, visando a averiguar irregularidade supostamente cometida pelo ex-empregado não constitui causa que interrompa - ou suspenda - o decurso do prazo prescricional ".
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000503-05.2019.5.02.0051
O art. 20, § 1º, "a", da Lei nº 8.213/91 exclui do rol das doenças ocupacionais a doença degenerativa, somente na hipótese em que não há nexo causal ou concausa entre as atividades desenvolvidas e a manifestação ou agravamento da enfermidade.
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