Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
22
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0011660-57.2022.5.15.0137
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento.
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000634-22.2024.5.21.0009
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, deu provimento ao recurso ordinário da ré para afastar a reintegração do autor ao emprego e o pagamento da indenização por danos extrapatrimoniais.
16
ABR 2026
TSTAIRR 0001701-54.2024.5.09.0656
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, embora os transtornos depressivos e de ansiedade possam ser considerados doenças graves, em regra não se enquadram como patologias que geram estigma ou preconceito, afastando a…
15
ABR 2026
TSTRR 1001697-18.2023.5.02.0401
Recurso de revista interposto pela autora contra acórdão proferido pelo TRT da 2ª Região.
15
ABR 2026
TSTRR-RR 0010629-49.2022.5.15.0089
Em face da plausibilidade da indigitada afronta ao art. 818 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
14
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101318-31.2018.5.01.0070
O Tribunal Regional reconheceu a dispensa discriminatória da autora, portadora de neoplasia maligna na tireoide, em tratamento médico, com afastamentos previdenciários e cirurgia programada, circunstâncias de conhecimento da ré.
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010777-08.2020.5.15.0032
O art. 1º da Lei 9.029/1995 proíbe "a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação…
06
ABR 2026
TSTRRAg 2193-74.2014.5.02.0047
O recurso de revista não atende ao requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que o trecho transcrito, como prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, não trata da matéria em questão, mas se refere aos fundamentos do acórdão regional…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000243-70.2024.5.07.0037
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que a autora não demonstrou o alegado assédio moral sofrido no âmbito da empresa.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 376-89.2012.5.01.0073
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da Empresa ré.
06
ABR 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-Emb 0011368-52.2021.5.15.0058
O acórdão embargado apreciou a questão jurídica de forma clara, expressa e objetiva, concluindo que “o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório (Súmula n. 126 do TST), firmou premissas fáticas claras e suficientes para afastar a…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000422-16.2023.5.05.0030
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
31
MAR 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-Emb 1000569-24.2024.5.02.0046
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “dispensa discriminatória” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX,…
31
MAR 2026
TSTRR 20844-17.2022.5.04.0663
No caso em exame, a Corte de origem considerou que a dispensa do reclamante, diagnosticado com COVID-19, no mesmo dia em que retornou ao trabalho após a licença médica, foi discriminatória.
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000173-74.2024.5.02.0716
Concluindo o Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, que a enfermidade apresentada pelo reclamante (lesão no ombro com episódio de luxação) não se caracteriza como doença grave apta a gerar estigma ou preconceito social, bem como que não…
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