Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
20
OUT 2026
TSTRRAg 1000321-30.2017.5.02.0070
O Pleno do TST, ao julgar o RR-0011349-11.2022.5.15.0026 (Tema 254) , reafirmou o entendimento da Súmula 443 , fixando a seguinte tese jurídica: " Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite…
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 123-16.2021.5.08.0001
Hipótese em que o Tribunal Regional, reformando a sentença, acolheu a pretensão obreira de reintegração no emprego em face do caráter discriminatório de sua dispensa, sob o fundamento de que, " tendo a reclamada afirmado que a dispensa do recorrente não teve…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11084-26.2018.5.15.0001
Esta Corte, n o julgamento do Tema 254 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmou o entendimento consolidado na Súmula 443 do TST, no sentido de que se presume "discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10373-04.2023.5.15.0047
A presente análise debruça-se sobre a controvérsia atinente à caracterização da dispensa de empregado portador de transtorno depressivo recorrente como ato discriminatório , à luz do entendimento pacificado pela Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho…
07
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 20687-12.2020.5.04.0373
O Tribunal Regional, a partir do conjunto fático-probatório, registrou que a reclamante apresentava quadro de depressão e ansiedade e concluiu expressamente que a trabalhadora foi dispensada durante período de recuperação de doença psíquica que suscita…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000028-10.2025.5.12.0041
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000253-26.2024.5.09.0016
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0010649-07.2024.5.15.0045
O Agravo Interno não merece provimento, uma vez que o Recurso de Revista da reclamada encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, sendo incabível o reexame de fatos e provas em sede extraordinária.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000608-10.2022.5.02.0719
O Tribunal Regional examinou, em profundidade e extensão, toda a matéria recorrida, expondo claramente os motivos pelos quais entendeu que a dispensa da reclamante não foi discriminatória.
02
OUT 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 72-86.2019.5.10.0011
CASO EM EXAME Agravo interposto pela Reclamada contra decisão da Presidência da 2ª Turma que denegou seguimento aos embargos.
30
SET 2026
TSTAg-CorPar 1000171-02.2026.5.90.0000
Consoante o artigo 166 do Regimento Interno deste Conselho Superior da Justiça do Trabalho (RICSJT), “a contagem dos prazos no Conselho será feita segundo as normas estabelecidas nas leis processuais administrativas”.
30
SET 2026
TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-RRAg 1002724-42.2017.5.02.0467
Ficaram devidamente consignados nos acórdãos embargados os fundamentos para se entender que " não tem relevância a alegação da agravante de que ‘não há que se falar em dispensa discriminatória, vez que a agravada não foi a única a ser dispensada’, pois tal…
30
SET 2026
TSTRR 1001609-36.2025.5.02.0004
Recurso de revista interposto pelo autor contra acórdão do TRT da 2ª Região.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011591-75.2024.5.03.0044
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0010623-25.2024.5.03.0083
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante em face do acórdão proferido por esta 5ª Turma, que deu provimento ao recurso de revista da reclamada para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de dispensa…
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