Dispensa discriminatória: empregada portadora de lúpus

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE LÚPUS. SÚMULAS 126 E 443 DO TST. TEMA 254 DE RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interposto pela Reclamada contra decisão da Presidência da 2ª Turma que denegou seguimento aos embargos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se se o acórdão da Turma, ao reconhecer a presunção de dispensa discriminatória e atribuir à empregadora o ônus de afastá-la, incorreu em contrariedade à Súmula 126 do TST e se os paradigmas apresentados autorizam o processamento dos embargos. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. Os paradigmas relativos ao art. 896, § 1º-A, I, da CLT são inespecíficos, pois examinam hipóteses em que não houve indicação suficiente do trecho da decisão recorrida, premissa diversa da registrada no acórdão embargado. 2. A SDI-1 possui firme jurisprudência no sentido de que a aplicação das regras de distribuição do ônus da prova em controvérsia sobre dispensa discriminatória por doença grave não caracteriza, por si só, a excepcional hipótese de contrariedade à Súmula 126 do TST. 3. O Tribunal Pleno, no Tema 254 de recursos repetitivos, reafirmou a presunção prevista na Súmula 443 do TST para a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. A jurisprudência da SDI-1 reconhece o lúpus como enfermidade apta a atrair essa presunção. Julgado. 4. O acórdão embargado aplicou essas diretrizes às premissas regionais, sem revolvimento direto da prova. Incidem, ainda, a Súmula 296, I, do TST e o art. 894, § 2º, da CLT. IV. DISPOSITIVO Agravo conhecido e não provido.