Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
93 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-RR 1001240-65.2024.5.02.0719
Cinge-se a controvérsia em definir se, diante das irregularidades registradas pelo Tribunal Regional no negócio jurídico submetido à sua apreciação, a recusa à homologação do acordo extrajudicial encontra respaldo nos artigos 855-B e seguintes da CLT e na…
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0010251-36.2021.5.15.0087
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para reexaminar as razões do recurso de revista. Agravo interno provido.
23
SET 2026
TSTAg-RRAg 21733-77.2015.5.04.0028
As reclamadas não impugnam a decisão monocrática quanto aos temas "PRESCRIÇÃO TOTAL.
16
SET 2026
TSTAg-RRAg 20268-15.2021.5.04.0451
Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria e deu-se provimento ao recurso de revista da parte reclamante.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010064-46.2022.5.15.0005
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0100689-61.2022.5.01.0282
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
04
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 20532-42.2022.5.04.0016
Esta Subseção, em julgamento proferido em composição plena (Ag-E-RR-7-94.2017.5.17.0002, DEJT de 17/12/2020), examinou a questão relacionada à interposição de embargos contra acórdão turmário que não reconhece a transcendência da causa, concluindo que,…
03
SET 2026
TSTRR 0101498-93.2023.5.01.0483
1 – O Tribunal Regional consignou apenas que o adicional por tempo de serviço possui natureza salarial, nos termos do art. 457, § 1.º, da CLT, e da Súmula 203 do TST, condição essa que não foi afastada pelas normas coletivas da categoria.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020215-50.2022.5.04.0111
RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL PELA PRÓPRIA RECLAMADA Deve ser mantida com ajuste de fundamentos a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista, ficando prejudicada a análise da transcendência.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100967-96.2021.5.01.0282
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020211-71.2022.5.04.0124
Extrai-se do acórdão regional, o qual reformou a sentença, que autores foram admitidos em 1984 e 2004 sendo que os anuênios pagos pela reclamada foram instituídos no ano de 1999, por meio de acordo coletivo de trabalho, e passaram a ter natureza…
26
AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 0020521-40.2022.5.04.0104
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência da parte, tampouco ofensa aos arts. 832 da CLT, 489 do CPC/2015 e 93, IX, da Constituição da República.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010469-61.2024.5.15.0151
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
17
JUN 2026
TSTAg-RRAg 100495-54.2021.5.01.0037
INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO Na decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência e foi negado provimento ao agravo de instrumento do reclamante.
15
JUN 2026
TSTAg-RR 0020886-98.2021.5.04.0211
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência, porém negado seguimento ao recurso de revista. Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
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