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Súmulas

TSTSúmula 203

Gratificação por tempo de serviço. Natureza salarial.

Súmula Direito do Trabalho

Enunciado

A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

Precedentes da súmula

  • ERR - 375-02.1980.5.55.5555
  • RR - 4100-96.1983.5.55.5555
  • RR - 61-56.1983.5.55.5555

Histórico

Redação original - Res. 9/1985, DJ 11, 12 e 15.07.1985

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