Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
750 decisões
28
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0001866-31.2013.5.05.0161
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista do reclamante, cuja resolução pode tornar prejudicada a análise do agravo de instrumento.
25
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 1000515-71.2024.5.02.0074
Demonstrada a existência de omissão quanto aos efeitos da prescrição quinquenal sobre a condenação deferida.
25
SET 2026
TSTAIRR 0001095-22.2017.5.05.0029
A Norma Interna 302-25-12/1984 da Petrobras incorporou-se ao contrato de trabalho do reclamante, por força do art. 468 da CLT e da Súmula 51, I, do TST, de modo que a pretensão a diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções por merecimento…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010570-98.2013.5.05.0010
O Tribunal Regional consignou expressamente que as petições iniciais das medidas cautelares ajuizadas pelo sindicato especificaram as causas de pedir e os direitos controversos, abrangendo a pretensão individual da trabalhadora.
23
SET 2026
TSTRRAg 12692-62.2017.5.15.0076
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
23
SET 2026
TSTRR 921-16.2012.5.05.0311
Esta Turma negou provimento ao agravo do Banco Reclamado, por entender correta a decisão regional em que afirmada a prescrição parcial ao caso (Súmula 452/TST), sob o fundamento de que a lide versava o descumprimento de norma regulamentar, e não alteração…
23
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1288-29.2014.5.05.0001
Infere-se das razões do Agravo interposto pela reclamada a pretensão de reforma de decisão monocrática que não atendeu seu pleito, denotando o exercício do direito à ampla defesa e a busca pelo devido processo legal sob sua ótica, mas não se evidenciando o…
23
SET 2026
TSTAg-RR 1337-63.2016.5.05.0013
Hipótese em que se afastou a prescrição total e foi determinado o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para prosseguir no julgamento do recurso ordinário da reclamada.
23
SET 2026
TSTAIRR 10281-78.2016.5.03.0023
O reclamado assevera que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes, em especial quanto à prescrição e diferenças de PPR, gratificação especial e justiça gratuita.
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 10207-78.2020.5.03.0089
Tendo em vista tratar-se de questão jurídica nova e ainda não uniformizada pelas Turmas desta Corte Superior, reconhece-se a transcendência jurídica da matéria, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
21
SET 2026
TSTAIRR 0001075-47.2016.5.05.0035
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-RRAg 0001035-26.2023.5.12.0035
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista.
18
SET 2026
TSTAg-Emb-RRAg 38-48.2020.5.12.0035
Agravo interposto pelo reclamante contra decisão da Presidência da 7ª Turma que denegou seguimento ao recurso de embargos.
17
SET 2026
TSTRRAg 159-08.2014.5.05.0221
No caso, o pedido não se refere ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, valendo registrar que a entidade de previdência nem ao menos integra o polo passivo da demanda.
16
SET 2026
TSTAIRR 1198-60.2013.5.05.0161
O apelo não atendeu ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que prevê o ônus de transcrição do trecho que revele o prequestionamento da controvérsia, inclusive em relação à alegada negativa de prestação jurisdicional, conforme interpretação que lhe era…
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