Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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750 decisões
28
OUT 2026
TSTARR 1295-89.2015.5.12.0001
Em se tratando de descumprimento pela empresa de critérios de promoção por si estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a prescrição incidente é parcial, pois, se subsiste tal norma regulamentar, a lesão é sucessiva e se renova mês a mês, conforme…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1453-18.2013.5.05.0161
Discute-se a prescrição aplicável, se total ou parcial, à pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito na carreira, previstas no regulamento interno da reclamada.
21
OUT 2026
TSTRR 1011-54.2019.5.09.0024
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do banco réu.
08
OUT 2026
TSTRRAg 10227-17.2014.5.05.0221
Cinge-se a controvérsia à definição da prescrição incidente sobre a pretensão de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de avanço de nível por mérito previstos na Norma Empresarial 302-25-12, de 1984, da Petrobras.
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 165-85.2017.5.05.0002
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…
07
OUT 2026
TSTRRAg 10204-71.2014.5.05.0221
A hipótese dos autos distingue-se da controvérsia julgada pelo STF no Tema 190 da Tabela de Repercussão Geral (RE 586.453), pois a pretensão não envolve o pedido de pagamento de complementação de aposentadoria, mas apenas os reflexos das verbas trabalhistas…
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 12801-02.2016.5.15.0015
O Tribunal Regional examinou, em profundidade e extensão, toda a matéria recorrida, expondo claramente os motivos pelos quais entendeu válida a jornada em turnos ininterruptos de revezamento.
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0001009-29.2023.5.05.0421
A jurisprudência pacificada desta Corte firmou-se no sentido de que a pretensão às diferenças salariais decorrentes da revogação ou substituição de Plano de Cargos e Salários (PCCS) por norma empresarial posterior configura alteração do pactuado por ato…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001557-90.2021.5.02.0065
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, bem como da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da…
05
OUT 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001822-75.2014.5.05.0161
O Tribunal Regional declarou deserto o recurso de revista interposto pela reclamada, em razão da ausência de comprovação do depósito recursal dentro do prazo alusivo ao recurso.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1182-04.2018.5.09.0652
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
30
SET 2026
TSTRR 0020862-04.2024.5.04.0005
A Lei n. 13.467/2017, de aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, conforme tese firmada no Tema 23 do TST, introduziu o § 2º ao art. 11 da CLT, estabelecendo a incidência da prescrição total sobre pretensões relativas a prestações sucessivas…
30
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1324-59.2015.5.09.0863
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
30
SET 2026
TSTRRAg 203-24.2014.5.05.0222
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 283-88.2014.5.05.0221
A adoção de fundamentação per relationem não configura negativa de prestação jurisdicional da decisão agravada, visto que os fundamentos remissivos encontram-se devidamente consignados na decisão agravada.
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