07
OUT 2026
TSTAIRR 102382-96.2017.5.01.0204
Intervalo interjornadas: dobra de turnos
Registre-se, de início, que a presente controvérsia não guarda aderência ao Tema 102 da Tabela de IRR.
- Direito do Trabalho
- Intervalo interjornadas
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 110 do TST
SúmulaNo regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
225 decisões
02
OUT 2026
TSTE-RR 492-69.2017.5.13.0014
Intervalos previstos nos arts. 66 e 67 da CLT: intervalo intersemanal de 35 horas
CASO EM EXAME Embargos interpostos contra acórdão de Turma que deferiu o pagamento, como horas extraordinárias, do tempo suprimido do intervalo intersemanal de 35 horas, correspondente ao somatório do intervalo interjornadas previsto no art. 66 da CLT com o…
- Direito do Trabalho
- Intervalos previstos nos arts. 66 e 67 da CLT
- +5
01
OUT 2026
TSTRRAg 936-07.2017.5.06.0141
Horas extras: (tema constante do agravo de instrumento) defeito de transcrição
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
30
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 21-02.2020.5.09.0130
Horas extras: tempo à disposição
No caso, o Tribunal Regional, soberano na análise e valoração da prova, considerou que " Porém, no caso, sobressai da prova oral que não havia regular registro dos intervalos e período de espera (em fila ou carregamento/descarregamento), o que ensejou a…
- Direito Civil
- Horas extras
- +5
30
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000169-07.2020.5.02.0254
Matéria analisada no recurso de revista do autor, parte adversa
Agravo interposto pela ré contra decisão monocrática do Relator que deu provimento ao recurso de revista do autor para deferir o pagamento do intervalo interjornadas não usufruído e seus reflexos.
- Direito do Trabalho
- Matéria analisada no recurso de revista do autor, parte adversa
- +5
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0021033-84.2022.5.04.0019
A) agravo da reclamada: tramitação preferencial
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Direito do Trabalho
- A) agravo da reclamada
- +5
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100048-63.2023.5.01.0080
Tramitação preferencial: estatuto do idoso
A Lei 5.811/1972 disciplina a jornada de trabalho dos petroleiros em regime de revezamento, mas silencia quanto às consequências jurídicas da inobservância do intervalo interjornadas.
- Direito do Trabalho
- Tramitação preferencial
- +5
23
SET 2026
TSTRRAg 20533-55.2016.5.04.0204
Nulidade do despacho denegatório de admissibilidade
A competência para o trancamento do recurso de revista, na origem, encontra previsão nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT.
- Direito Constitucional
- Nulidade do despacho denegatório de admissibilidade
- +5
18
SET 2026
TSTEmb-Ag-ARR 451-23.2016.5.09.0411
Intervalo interjornadas: repouso semanal remunerado
CASO EM EXAME Recurso de embargos interposto contra acórdão da 1ª Turma que negou provimento ao agravo e manteve o indeferimento do pagamento, como extras, das horas laboradas em prejuízo do denominado intervalo intersemanal de 35 horas, ao fundamento de que…
- Direito do Trabalho
- Intervalo interjornadas
- +5
16
SET 2026
TSTRRAg 130-47.2017.5.05.0222
Horas extras: validade dos cartões de ponto
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
15
SET 2026
TSTAg-RR 0010751-87.2024.5.03.0069
Supressão do intervalo interjornada: deferimento de horas extraordinárias
A parte logra em desconstituir as razões consignadas na decisão agravada. Assim, faz-se necessário o exame da matéria devolvida para a análise por este Colegiado.
- Direito do Trabalho
- Supressão do intervalo interjornada
- +4
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 11218-18.2020.5.15.0087
Intervalo interjornadas: deficiência de fundamentação
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
- Direito do Trabalho
- Intervalo interjornadas
- +5
02
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0010283-19.2024.5.18.0001
Agravo contra decisão de ministro presidente de turma que nega seguimento a recurso de embargos em agravo em agravo de instrumento em…
Discute-se a aplicação do entendimento expresso no item I da Súmula 422 do TST, diante da ausência de impugnação específica acerca dos fundamentos adotados na decisão monocrática no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da qual se negou…
- Direito do Trabalho
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010067-27.2019.5.03.0009
Matéria analisada no agravo de instrumento do demandante
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
- Direito do Trabalho
- Matéria analisada no agravo de instrumento do demandante
- +5
02
JUL 2026
TSTRR 10859-43.2017.5.03.0011
Adicional de insalubridade: motorista
Cinge-se a controvérsia em aferir se é devido o adicional de insalubridade ao trabalhador submetido à exposição por vibração enquadrada na Zona "B" da ISO 2631.
- Direito Civil
- Adicional de insalubridade
- +5