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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101068-52.2023.5.01.0060
Horas extras: bancária
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença, na qual julgado improcedente o pedido de pagamento de horas extras, por duplo fundamento.
- Direito Civil
- Horas extras
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000607-14.2024.5.19.0003
Adicional de insalubridade: grau máximo
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com pacientes…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000252-04.2023.5.09.0654
Turnos ininterruptos de revezamento: incidência do artigo 896, §1º-A, da CLT
Em melhor análise, constata-se que houve impugnação em agravo de instrumento do fundamento adotado em decisão denegatória de recurso de revista, não sendo aplicável o óbice da Súmula nº 422 do TST.
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +1
31
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 0020423-36.2021.5.04.0251
Omissão não caracterizada: o agravo não foi conhecido por falta de impugnação específica e não em razão do óbice da Súmula 126 do TST
O agravo não foi conhecido por falta de impugnação específica e não em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
- Direito do Trabalho
- Omissão não caracterizada
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000852-71.2024.5.08.0119
Procedimento sumaríssimo: arguição de nulidade da decisão monocrática
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
- Direito Constitucional
- Procedimento sumaríssimo
- +5
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AGO 2026
TSTRRAg 1538-11.2015.5.20.0001
Negativa de prestação jurisdicional: violações não configuradas
Caso em que o Tribunal Regional manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre todas as questões invocadas pelo reclamado, não havendo nulidade a ser pronunciada.
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000281-17.2024.5.12.0046
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: adicional de insalubridade
Verificado que o debate trazido pela parte no Recurso de Revista está atrelado ao prévio exame do conjunto fático-probatório produzido nos autos, não há falar-se na modificação da decisão Agravada, que denegou seguimento ao Recurso de Revista.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 101062-48.2019.5.01.0266
FGTS: parcelamento junto à caixa econômica federal
Na hipótese dos autos, a decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento manejado pela parte reclamada, sendo que, em relação ao tema " FGTS – parcelamento junto à Caixa Econômica Federal ", aplicou os óbices contidos no art. 896, § 7º, da CLT e…
- Direito do Trabalho
- FGTS
- +5
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 310-50.2022.5.17.0191
Inobservância do art. 896, §1.º-a, IV, da CLT: assim, inviabilizado o prosseguimento do recurso de revista
As razões do recurso de revista não observam o disposto no art. 896, §1.º-A, IV, da CLT, porquanto a parte limitou-se a transcrever a integralidade da petição dos embargos de declaração e do respectivo acórdão.
- Direito Constitucional
- Inobservância do art. 896, §1.º-a, IV, da CLT
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010561-15.2022.5.03.0031
Intervalo intrajornada: concessão parcial
Trata-se de agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010299-09.2023.5.15.0092
Terceirização: entidade pública
Na hipótese, o Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que a entidade pública fiscalizou a execução do contrato da empresa, despendendo esforços para resguardar o direito dos empregados.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +3
31
AGO 2026
TSTAg-RR 0000684-34.2023.5.12.0009
Salário extrafolha: revolvimento de fatos e provas
O Tribunal regional entendeu que a prova meramente testemunhal não se revelou suficiente para comprovar a alegação de recebimento de salário “por fora”.
- Processo Civil
- Salário extrafolha
- +2
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000258-06.2025.5.05.0281
Execução: penhora de veículo
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema.
- Direito Concorrencial
- Execução
- +5
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000839-04.2023.5.14.0002
Doença ocupacional: nexos de causalidade e concausalidade reconhecidos
Caso em que o Tribunal Regional, após valoração do conjunto fático-probatório, assentou que restaram comprovados os nexos causal (síndrome do túnel do carpo e tendinose do punho) e concausal (tendinopatia do manguito rotador) entre as moléstias ao qual fora…
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- +5
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AGO 2026
TSTAIRR 1001541-90.2024.5.02.0402
Adicional de insalubridade: desfundamentado
A parte executada interpôs recurso de revista, ao qual se negou seguimento, sob o fundamento de que as razões de insurgência quanto ao adicional de insalubridade demandaria revolvimento de fatos e provas, óbice encontrado na Súmula 126 do TST.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +2