Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
NOV 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 530-55.2019.5.11.0018
Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
03
NOV 2026
TSTAg-E-RR 111500-74.2006.5.04.0018
A atual jurisprudência desta Subseção consolidou-se no sentido de admitir a interposição de Recurso de Embargos nos casos em que a Turma exerce o Juízo de Retratação de que trata o artigo 1.030, II, do CPC/2015 (art. 543-B, § 3º, do CPC/1973), conforme…
03
NOV 2026
TSTAg-E-ED-RR 72100-31.2010.5.21.0021
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-RR 21097-19.2017.5.04.0812
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-ED-Ag-RR 101073-38.2016.5.01.0022
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do TST e da aplicação analógica da Instrução Normativa nº 40/2016 aos processos que tramitam nesta Subseção, constitui ônus da Parte interpor Embargos de Declaração quanto aos temas sobre os quais não houve juízo de…
03
NOV 2026
TSTAg-E-RR 976-47.2016.5.20.0007
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do TST e da aplicação analógica da Instrução Normativa nº 40/2016 aos processos que tramitam nesta Subseção, constitui ônus da Parte interpor Embargos de Declaração quanto aos temas sobre os quais não houve juízo de…
29
OUT 2026
TSTAIRR 148-25.2020.5.11.0019
Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 101433-88.2016.5.01.0016
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
28
OUT 2026
TSTRRAg-ARR 494-46.2015.5.02.0004
A parte recorrente, em sua minuta de agravo de instrumento, não impugna o fundamento de inadmissibilidade do apelo, limitando-se a requerer o retorno dos autos ao Tribunal Regional para apreciação do pedido de indenização por dano moral.
28
OUT 2026
TSTRRAg 1740-23.2017.5.09.0001
O debate acerca da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 58), detém transcendência política, nos termos do…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100270-78.2021.5.01.0281
No caso, embora o reclamante tenha interposto recurso de revista, o apelo teve seguimento denegado pelo Tribunal Regional e não houve interposição de agravo de instrumento.
28
OUT 2026
TSTAIRR-RR 1000397-90.2017.5.02.0446
No caso, o Tribunal Regional concluiu que não foram atendidas as exigências do art. 605 da CLT, registrando que os documentos apresentados pelo sindicato não demonstravam o órgão de imprensa em que publicados os editais nem a respectiva abrangência, além de…
28
OUT 2026
TSTRRAg 10803-95.2019.5.15.0046
Nos termos do artigo 2º, V, "b", da Lei 13.103/2015 e do item I da Súmula 338 desta Corte Superior, é ônus do empregador o registro fidedigno da jornada de trabalho do motorista profissional.
28
OUT 2026
TSTAIRR 10259-52.2018.5.03.0022
A despeito das alegações da parte autora, a discussão não é sobre a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregado concursado de empresa pública e sociedade de economia mista (Tema 1022 da tabela de repercussão geral do STF), pois, in casu , as…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 101298-31.2016.5.01.0225
Nega-se provimento ao agravo interno que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática, nos moldes em que proposta. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
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