Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 10864-57.2019.5.03.0185
O Tribunal Regional, com base no acervo probatório, consignou: " Dos depoimentos do preposto e da testemunha ouvida a rogo da reclamada, depreende-se a existência dos requisitos autorizadores do reconhecimento do vínculo de emprego, onerosidade, não…
07
OUT 2026
TSTAIRR 1000400-41.2015.5.02.0373
Nos termos do art. 896, §1.º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
07
OUT 2026
TSTRR 1000777-53.2017.5.02.0466
A alteração do quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais pelas instâncias ordinárias somente se justifica em hipóteses excepcionais, quando o valor fixado for irrisório ou exorbitante.
07
OUT 2026
TSTRRAg 242-95.2018.5.09.0019
Em se tratando de reclamação trabalhista ajuizada após a vigência da Lei 13.467/2017, deve-se apreciar a questão à luz do que determina a nova redação do art. 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo a qual a reclamação deve conter pedido…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 172-72.2022.5.08.0114
O TRT verificou, mediante prova emprestada, em especial, o laudo pericial realizado em outro processo , "em situação na qual o então reclamante da ação também trabalhou para a reclamada na função de pintor, em período laboral semelhante", que o autor faz jus…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1674-88.2019.5.09.0028
TRT, soberano no exame da prova consignou que " Ora, se o preposto não sabe dizer dos horários praticados por empregado da empresa e esta a matéria controvertida, há confissão.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 731-19.2019.5.07.0031
A agravante cuidou, tão somente, de transcrever nas razões de recurso de revista fundamentação incompleta do acórdão regional, de modo que o trecho transcrito não evidencia todos os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a solução da controvérsia.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000190-67.2023.5.02.0386
Da leitura dos embargos de declaração, verifica-se que a insurgência da parte está direcionada, em verdade, à rediscussão do conjunto fático-probatório e à alteração da conclusão adotada pelo Tribunal Regional.
07
OUT 2026
TSTRRAg 2120-28.2017.5.09.0007
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, constatou que restou plenamente caracterizado o desvio de função do empregado que, embora formalmente designado como "Assistente Operacional Júnior", desempenhava as atribuições de maior…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10445-29.2021.5.03.0165
Recurso de revista em que se d iscute a possibilidade de a segunda reclamada, Vale S.A, ser responsabilizada pelo pagamento das verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa empregadora direta.
07
OUT 2026
TSTRRAg 10704-06.2017.5.15.0076
No caso, o TRT registrou que "o simples fato de o autor ter ajuizado reclamação trabalhista em face da ré, por si só, não induz à conclusão de que venha a sofrer retaliação por parte da Caixa, não havendo elementos nos autos que indique tal situação".
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 20330-32.2018.5.04.0234
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
07
OUT 2026
TSTAg-RR 410-02.2021.5.14.0004
Inviável, nesta instância extraordinária, acolher a tese de que o pagamento da "PLR CAIXA - Social" estaria submetido a gradação vinculada ao atingimento de indicadores de desempenho, diante da conclusão do Tribunal Regional de que "não se verifica quanto à…
07
OUT 2026
TSTRRAg 1000237-29.2017.5.02.0361
O art. 899, § 11, da CLT faculta a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial apenas no momento de sua constituição, não alcançando a hipótese de substituição de valores já depositados em dinheiro, com pretensão de…
07
OUT 2026
TSTRRAg 10232-81.2016.5.15.0062
Esta Corte consolidou o entendimento de que os anuênios instituídos por regulamento interno aderem ao contrato de trabalho, de modo que a respectiva supressão caracteriza descumprimento do pactuado, e não alteração por ato único.
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