Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011105-70.2018.5.03.0054
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, manteve a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, registrando que a prova pericial constatou que o reclamante, no desempenho das atividades de manutenção de…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000059-98.2025.5.10.0101
O Tribunal Regional reformou a sentença para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho para julgamento dos pedidos remanescentes, por considerar inaplicável a teoria da causa madura.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000668-27.2023.5.12.0059
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento.
09
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100336-62.2019.5.01.0076
A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo interposto pelo reclamante, mantendo a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010904-22.2023.5.15.0005
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto probatório dos autos, consignou que o percentual incidente sobre o adicional noturno vinha sendo objeto de sucessivas negociações coletivas entre a empregadora e o sindicato profissional.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000272-34.2021.5.10.0008
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0001107-30.2022.5.09.0003
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000352-65.2023.5.12.0042
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0020105-76.2021.5.04.0017
O Regional registrou não haver prova suficiente para desconstituir a validade dos cartões do ponto, os quais consignavam a jornada de trabalho variável.
09
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0002284-58.2015.5.09.0008
O TRT concluiu expressamente que não houve comprovação de requerimento da reclamante para conversão das férias em abono e, adicionalmente, apoiou-se na prova testemunhal segundo a qual havia imposição de fruição de apenas vinte dias.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000140-45.2024.5.10.0016
No caso, o Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, consignando que ela aderiu voluntariamente ao PCCR 2021, com expressa exclusão das regras anteriores, razão pela qual entendeu aplicável o item II da Súmula nº 51 do TST.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0001797-37.2024.5.07.0038
O Tribunal Regional manteve a decisão de ID. f88a167, sendo que esta concluiu, com base nas provas produzidas nos autos, que a Recorrente, pessoa jurídica, não comprovou a condição de hipossuficiência econômica.
09
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001321-76.2021.5.02.0021
A reclamada insurge-se contra o valor arbitrado a título de indenização por danos extrapatrimoniais, sustentando sua desproporcionalidade e postulando a redução para R$ 25.000,00, à luz dos arts. 223-G da CLT e 884 e 944 do Código Civil.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100559-88.2023.5.01.0265
Verifica-se que o apelo trancado está mal aparelhado, pois o único dispositivo tido por violado (art. 1º, IV, da Constituição Federal), não guarda pertinência temática com a matéria em análise. Incide o óbice do artigo 896, §1º-A, II, da CLT.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001439-93.2023.5.02.0017
SÚMULA Nº 126 DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento do reclamante, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
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