Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101568-41.2018.5.01.0401
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Mantém-se a decisão monocrática com ajuste de fundamentação. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
09
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100494-75.2016.5.01.0027
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, negou provimento ao agravo da executada sob o fundamento de inobservância da Súmula n.º 126 do TST.
09
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000731-81.2022.5.10.0014
A Sexta Turma, em análise de eventual juízo de retratação, manteve acórdão anterior no qual foi reconhecida a responsabilidade subsidiária do ente público.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011370-56.2016.5.03.0179
Conforme se extrai do acórdão regional, o perito de confiança do juízo concluiu ter a reclamante sido exposta ao frio. Ademais, consignou o Regional que não houve comprovação por parte da reclamada do fornecimento de EPIs aptos à neutralizar o agente…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000663-57.2024.5.02.0341
Nas razões do presente agravo interno, contudo, a reclamada não impugna especificamente os fundamentos que determinaram o desprovimento do agravo de instrumento, limitando-se, em essência, a renovar as alegações de mérito anteriormente deduzidas.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000627-09.2018.5.19.0005
No caso, a reclamada não interpôs embargos de declaração. Desse modo, inviável o atendimento do requisito do art. 896, § 1ºA, inciso IV, da CLT. Não bastasse isso, não se pode esquecer o óbice da Súmula 459 do TST.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020629-64.2022.5.04.0332
O Tribunal Regional concluiu que a Reclamante realizou atividades insalubres em grau máximo durante todo o período contratual, bem como confirmou a sentença no sentido de não ter a Recorrente se desincumbido do seu ônus de comprovar a eventualidade da…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010927-48.2022.5.03.0033
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010446-48.2024.5.03.0055
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010407-21.2023.5.15.0130
O Tribunal Regional, com base na valoração da prova efetivamente produzida, concluiu que a prova testemunhal foi suficiente para desconstituir os controles de jornada apresentados pela Reclamada, inclusive quanto aos intervalos e à fruição das folgas.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001974-91.2023.5.02.0382
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que não ficou comprovado o exercício, pela Reclamante, de atribuições próprias de função superior.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000168-07.2022.5.05.0021
Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento. Quanto ao mérito, deve ser mantida a decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010364-09.2024.5.15.0079
No caso concreto, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. A partir do exame do acórdão regional, verifica-se que todas as questões jurídicas e fáticas foram exaustivamente enfrentadas pelo juízo a quo.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100816-43.2019.5.01.0075
Deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000316-61.2024.5.12.0018
No caso concreto, consoante os dados fáticos delineados pelo TRT insuscetíveis de revisão nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST), ficou consignado que “não há, nos autos, norma coletiva prevendo, expressamente, a adoção do regime compensatório…
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