Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
OUT 2026
TSTAIRR 11862-66.2017.5.15.0086
Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, é pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso (art. 1.010,…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000709-39.2024.5.02.0602
O Tribunal Regional, após analisar os elementos de prova dos autos, consignou que a reclamante iniciou o vínculo de emprego doméstico em três dias por semana para o primeiro reclamado (Leandro Mari) e, só depois de alguns anos, passou a trabalhar de forma…
14
OUT 2026
TSTAIRR 0020942-60.2024.5.04.0233
TRT, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, consignou que a reclamante não estava incapacitada para o trabalho no momento da dispensa e que, segundo o laudo pericial, embora estivesse doente e em tratamento, a incapacidade somente se iniciou…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010339-75.2022.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra a decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020170-85.2023.5.04.0022
Cumpre salientar, de início, que a parte requer simultaneamente a nulidade da sentença e do acórdão regional.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0100159-61.2024.5.01.0064
Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.
14
OUT 2026
TSTARR 1000142-97.2018.5.02.0705
O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, concluiu que não ficou demonstrada a identidade de funções entre a reclamante e o paradigma.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010684-42.2023.5.03.0010
Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a presunção de veracidade da jornada de trabalho é relativa e pode ser elidida por prova em contrário, nos termos da Súmula 338/TST.
14
OUT 2026
TSTRRAg 0000873-67.2019.5.05.0002
Caso em que o Tribunal Regional, após valoração do conjunto fático-probatório, assentou que restou comprovado o nexo concausal entre as moléstias que acometeram o Reclamante (síndrome do túnel do carpo e tendinopatia de ombros) e o labor desenvolvido na…
14
OUT 2026
TSTRRAg 1001678-33.2017.5.02.0074
A fixação, pelo Tribunal Regional, de jornada de trabalho média de 14 a 16 horas diárias, de forma habitual, autoriza o reconhecimento do dano existencial.
14
OUT 2026
TSTRRAg 1000255-74.2018.5.02.0083
Ao aferir a deserção do recurso ordinário do reclamante, apontada pela reclamada em contrarrazões, o Regional assim decidiu: " Não há que se falar deserção pela ausência de recolhimento de depósito recursal, pois os honorários advocatícios são meros…
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001178-54.2020.5.02.0011
TRT, com base no exame dos elementos de prova, confirmou a condenação em horas extras fixando “a jornada de trabalho a partir da petição inicial e depoimento da autora diante da ausência de elementos probatórios em contrário, pois os controles de ponto…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012068-24.2019.5.15.0082
No caso, a parte não atendeu ao disposto no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, pois não transcreveu, no recurso de revista, o trecho da petição de embargos de declaração em que teria requerido o pronunciamento do Tribunal Regional sobre o ponto supostamente…
14
OUT 2026
TSTARR 821-93.2014.5.17.0008
O despacho denegatório obstou o processamento do recurso de revista ao fundamento de que não havia interesse recursal, ante a ausência de prejuízo ao reclamante, uma vez que os pedidos relacionados à estabilidade e à reintegração foram efetivamente apreciados.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1033-68.2023.5.13.0022
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
