Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.206 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 1889-10.2012.5.02.0447
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10970-62.2019.5.15.0095
Por regularidade formal entende-se a necessidade de o recorrente, quando da prática do ato impugnativo, observar todos os requisitos especificados pela legislação para seu aperfeiçoamento. Do contrário, o apelo nem sequer deve ser admitido.
16
OUT 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 768-39.2021.5.22.0102
Sobre os temas em epígrafe, o cotejo entre a fundamentação do acórdão embargado e as razões do recurso de embargos confirma a incidência dos óbices de natureza formal à não admissão dos embargos à SbDI-1, nos termos aferidos pela Presidência da Turma.
16
OUT 2026
TSTAIRR 101680-82.2016.5.01.0432
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 922-43.2018.5.05.0132
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 56600-50.2008.5.15.0056
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 12392-39.2016.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTARR 481-29.2017.5.17.0014
A partir da vigência da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, constitui ônus da parte opor embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º).
16
OUT 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 319200-94.2006.5.09.0013
1 – No caso dos autos, a 5.ª Turma desta Corte exerceu o juízo de retratação para afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 247800-05.2007.5.02.0005
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
08
OUT 2026
TSTRRAg 1000648-71.2019.5.02.0371
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, concluiu que a reclamante não logrou desconstituir os controles de jornada, destacando que a própria testemunha por ela indicada confirmou horário coincidente com aquele registrado nos…
08
OUT 2026
TSTRRAg 1000662-70.2019.5.02.0463
O Tribunal Regional examinou as provas e assentou que "a identidade de função restou controversa" e que "a paradigma já havia laborado anteriormente para a reclamada, de modo que a sua experiência foi considerada para a recontratação".
08
OUT 2026
TSTRRAg 21036-89.2016.5.04.0232
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
08
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1002278-22.2017.5.02.0602
Cinge-se a controvérsia acerca da validade do regime 12x36 em ambiente insalubre, sem autorização da autoridade competente, em contrato de trabalho anterior à vigência da Lei 13.467/2017.
08
OUT 2026
TSTRRAg 10391-82.2019.5.18.0014
A reclamada renova a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
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