Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.206 decisões
04
NOV 2026
TSTAg-AIRR 98000-12.2001.5.20.0004
O acórdão regional fundamentou a decisão em dois pilares autônomos: a ocorrência de preclusão quanto aos valores e métodos de liquidação e a conformidade dos cálculos previdenciários com a legislação vigente.
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-Ag-ED-RR 1089-46.2011.5.03.0137
CASO EM EXAME Trata-se de agravo interposto em face de decisão da Presidência da Turma que negou seguimento aos embargos em recurso de revista.
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-RR 21097-19.2017.5.04.0812
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
29
OUT 2026
TSTRRAg 101717-96.2017.5.01.0037
A primeira reclamada argui julgamento extra petita pelo Tribunal Regional em relação à condenação ao pagamento de horas extras e fundamenta o recurso em divergência jurisprudencial e em artigo com redação dada pela Lei nº 13.467/2017.
29
OUT 2026
TSTAIRR 720-66.2013.5.05.0221
Na hipótese, o executado comprovou a indisponibilidade do sistema das 17h01min do dia 14/06/2021 até 0h14min do dia 15/06/2021.
28
OUT 2026
TSTRRAg-ARR 494-46.2015.5.02.0004
A parte recorrente, em sua minuta de agravo de instrumento, não impugna o fundamento de inadmissibilidade do apelo, limitando-se a requerer o retorno dos autos ao Tribunal Regional para apreciação do pedido de indenização por dano moral.
28
OUT 2026
TSTRR 1002431-80.2014.5.02.0466
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência.
28
OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 20911-96.2016.5.04.0014
De início, cabe destacar que o recurso não se enquadra no Tema 33 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, porquanto a alegação recursal restringe-se à tese de que o adicional não é devido porque os equipamentos de proteção individual…
28
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11136-79.2019.5.15.0100
O Regional, com base nas provas dos autos, registrou ter ficado comprovado que o reclamante permanecia nas dependências da reclamada 10 minutos antes do registro de entrada e 15 min após o registro de saída.
28
OUT 2026
TSTRR-ED-ED-RR 153500-77.2007.5.08.0007
A Sexta Turma do TST conheceu do recurso de revista do sindicato por violação do art. 37, caput , da Constituição da República e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar a reintegração dos cinco substituídos no emprego, condenando a reclamada ao…
22
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100342-60.2019.5.01.0079
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
22
OUT 2026
TSTAg-ARR 1001110-98.2018.5.02.0068
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento e não conheceu do seu recurso de revista.
21
OUT 2026
TSTRRAg 749-77.2017.5.05.0027
Esta Corte Superior possui entendimento consolidado no sentido de que a relação jurídica mantida entre o trabalhador portuário avulso e o órgão gestor de mão de obra possui natureza continuada e de trato sucessivo, razão pela qual o prazo prescricional…
21
OUT 2026
TSTRR 873-46.2019.5.09.0652
A minuciosa análise dos declaratórios apresentados evidencia claro viés revisional e questionador do acerto da decisão proferida pela Turma Regional, estando, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso…
21
OUT 2026
TSTRR 1011-54.2019.5.09.0024
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do banco réu.
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