Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 688-06.2019.5.09.0006
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que deu provimento ao recurso de revista da reclamante.
01
OUT 2026
TSTRRAg 11253-62.2016.5.09.0029
A declaração de nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente será possível nas hipóteses de insuficiência ou ausência de posicionamento pelo Tribunal Regional de aspecto fático relevante para o deslinde da controvérsia.
01
OUT 2026
TSTAg-ARR 101435-84.2016.5.01.0072
Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, a superveniente decretação de falência não enseja a suspensão das ações de natureza trabalhista que se encontram na fase de conhecimento, as quais devem prosseguir perante esta Justiça Especializada até a…
01
OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 20858-05.2017.5.04.0104
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
01
OUT 2026
TSTRR 11434-02.2014.5.01.0241
O Tribunal Regional concluiu que, não obstante tenha apresentado o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), a reclamada não atende aos requisitos previstos na Lei 12.101/09.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 91-63.2021.5.08.0210
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-ED-RR 395-70.2019.5.11.0009
O art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, ao regular a prescrição dos créditos trabalhistas, pressupõe que, em obrigações de trato sucessivo, a lesão se renova a cada mês em que o direito é desrespeitado, não havendo que se falar em extinção do direito de…
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11402-42.2016.5.03.0056
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1583-90.2017.5.10.0011
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10707-17.2017.5.15.0122
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "Intervalo intrajornada — redução — previsão em norma coletiva", em razão do óbice da Súmula 126/TST e por considerar que o acórdão regional…
01
OUT 2026
TSTRRAg 936-07.2017.5.06.0141
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 20137-97.2015.5.04.0015
A decisão agravada encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que o abono de dedicação integral (ADI) possui natureza salarial e integra a base de cálculo do prêmio aposentadoria e do plano de aposentadoria incentivada…
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002061-09.2016.5.02.0086
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
01
OUT 2026
TSTRRAg 342-78.2021.5.08.0114
Consta no acórdão regional que o laudo pericial verificou a exposição do reclamante a ruído, explosivos, energia elétrica e inflamáveis, pelo que foi mantido o direito do reclamante ao adicional de periculosidade.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001735-93.2023.5.02.0089
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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