Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
07
OUT 2026
TSTAIRR 1001229-80.2021.5.02.0609
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido, no particular.
07
OUT 2026
TSTRRAg 269-71.2019.5.09.0010
Esta Corte Superior tem manifestado entendimento firme no sentido de que a majoração ou redução dos honorários advocatícios demandaria revolvimento da matéria fático-probatória, atraindo o óbice da Súmula 126 do TST.
07
OUT 2026
TSTAg-Ag-ED-AIRR 21644-80.2016.5.04.0008
Para que seja conhecido o recurso, a parte deve atacar, objetivamente, todos os principais fundamentos consignados na decisão cuja revisão é pretendida.
07
OUT 2026
TSTRRAg 12175-33.2017.5.15.0084
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposta. Aplicação da Súmula 422 do TST.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11634-11.2019.5.03.0101
O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas nos termos da Súmula 126 do TST, firmou que " É incontroverso que o reclamante trabalhava 40 horas semanais".
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 21166-78.2017.5.04.0221
O Tribunal Regional, interpretando a norma coletiva, entendeu que a incidência de parcelas salariais, deferidas em ações anteriores, na remuneração do autor não obsta a incidência da norma coletiva em sua integralidade, porquanto o item V.10.5 do ACT…
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001017-12.2020.5.02.0442
Não se verifica nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a Corte Regional enfrenta expressamente as questões suscitadas pela parte, reputando-as desnecessárias para a resolução da controvérsia. Na hipótese, o e.
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 690-27.2021.5.12.0004
A jurisprudência desta Corte Superior se consolidou no sentido de que é indevido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas em período diurno se existe norma coletiva com percentual superior ao legal e limitando o trabalho noturno das 22 às 5 horas do…
07
OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 785-45.2015.5.20.0004
O acórdão regional firmou que "A regra para fixação do onus probandi, no caso em apreço, é a de que compete ao empregado, na posição de Reclamante, provar os fatos constitutivos.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 102035-90.2017.5.01.0001
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
07
OUT 2026
TSTRRAg 100041-61.2019.5.01.0064
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
07
OUT 2026
TSTAIRR 102382-96.2017.5.01.0204
Registre-se, de início, que a presente controvérsia não guarda aderência ao Tema 102 da Tabela de IRR.
07
OUT 2026
TSTRRAg 242-95.2018.5.09.0019
Em se tratando de reclamação trabalhista ajuizada após a vigência da Lei 13.467/2017, deve-se apreciar a questão à luz do que determina a nova redação do art. 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo a qual a reclamação deve conter pedido…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 172-72.2022.5.08.0114
O TRT verificou, mediante prova emprestada, em especial, o laudo pericial realizado em outro processo , "em situação na qual o então reclamante da ação também trabalhou para a reclamada na função de pintor, em período laboral semelhante", que o autor faz jus…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 731-19.2019.5.07.0031
A agravante cuidou, tão somente, de transcrever nas razões de recurso de revista fundamentação incompleta do acórdão regional, de modo que o trecho transcrito não evidencia todos os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a solução da controvérsia.
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