Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-RR 1000347-67.2021.5.02.0044
Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de cumulação, pelo empregado bancário - Caixa ou Tesoureiro Executivo, da verba denominada "quebra de caixa" com a gratificação de função percebida no desempenho de cargo de confiança.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1010-12.2022.5.20.0007
A decisão monocrática agravada negou provimento ao agravo de instrumento quanto a " preliminar de negativa de prestação jurisdicional" eis que o TRT adotou tese explícita acerca da matéria de fundo e, no tema " verba de representação " o TRT ao analisar o…
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001215-30.2018.5.02.0374
In casu , o acórdão regional decidiu em consonância com a Súmula 6 desta Corte, eis que, ainda que se entenda que o desvio de função reconhecido judicialmente ao paradigma não se trate de vantagem pessoal, fato é que, no caso dos autos, há um fator…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 226-84.2022.5.11.0007
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional adota tese explícita e fundamentada acerca da controvérsia, registrando os elementos fáticos que distinguem o reclamante dos empregados que percebiam a verba de representação,…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 362-26.2020.5.05.0005
A teor do parágrafo único do art. 456 da CLT, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o trabalhador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10468-14.2015.5.15.0015
Na hipótese dos autos, verifica-se que o juízo a quo denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamada nos temas "competência da justiça do trabalho", "ilegitimidade da parte" e "divisor aplicável" em razão da inobservância do art. 896, §…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10533-06.2016.5.18.0010
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que, à luz da teoria da actio nata , a pretensão nasce no momento da violação do direito.
07
OUT 2026
TSTRR 21098-11.2017.5.04.0551
Discute-se a validade da cláusula do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária que exclui do cálculo da indenização as parcelas salariais ou remuneratórias obtidas judicialmente pelo ex-empregado.
07
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 90300-46.2009.5.05.0028
Na hipótese dos autos, a Corte Regional consignou expressamente que "(...) o conjunto probatório produzido no processo confirma a conclusão exposta na sentença de que a reclamante padece de doenças ocupacionais que a incapacitam para a função exercida na CEF…
07
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 10515-81.2019.5.03.0079
Diante da ausência de manifestação do Tribunal Regional a respeito das cláusulas mencionadas pela reclamante em suas razões recursais e dos fundamentos lançados no acórdão de que a " reclamante demonstrou, dentre as parcelas postuladas para integração, o…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 436-68.2019.5.12.0022
A decisão agravada entendeu pela aplicação do Tema 11 da Tabela de Recursos Repetitivos desta Corte, razão pela qual incidem os óbices do artigo 896, § 7º, da CLT e 927, III, do CPC e da Súmula 333 do TST ao conhecimento do recurso de revista.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000795-12.2021.5.02.0021
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
07
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 40-45.2020.5.14.0008
A Orientação Jurisprudencial nº 359 da SBDI-1 do TST estabelece que " A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam ".
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1026-30.2022.5.06.0144
A revisão do quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias somente é possível quando o valor arbitrado se revelar exorbitante ou insignificante, em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se divisa na…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1233-93.2020.5.12.0059
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a possibilidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
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