Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
TSTAg-RRAg 10822-46.2019.5.03.0043
O Tribunal Regional registrou que o acordo de parcelamento firmado junto à Caixa Econômica Federal não é oponível à reclamante.
22
SET 2026
TSTRRAg 0000980-41.2023.5.12.0014
Esta Corte Superior firmou o entendimento de que "empregado de drogaria que se dedica de forma habitual à aplicação de injeções está exposto a agentes biológicos, sendo devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, em face da previsão…
22
SET 2026
TSTARR 887-85.2014.5.05.0015
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 21360-93.2017.5.04.0701
A pretensão recursal mostra-se contrária à jurisprudência pacífica deste Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, firmada no sentido de que o art. 8.º, III, da Constituição Federal confere ao sindicato legitimidade processual ampla para a defesa de direitos e…
22
SET 2026
TSTAIRR 0016323-44.2024.5.16.0010
A Corte de origem, no exame da admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a Administração Pública responde solidariamente pelo pagamento de verbas decorrentes do descumprimento das condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores…
22
SET 2026
TSTAIRR 0001242-13.2021.5.22.0101
A responsabilidade civil pelo acidente de trabalho foi definitivamente estabelecida em acórdão transitado em julgado, que reconheceu a responsabilidade objetiva da reclamada, com fundamento no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, em razão do exercício…
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 1532-72.2017.5.09.0863
A jurisprudência desta Corte era pacífica no sentido de que, para a configuração de grupo econômico, consoante redação anterior do art. 2º, § 2º da CLT, vigente à época do contrato de trabalho, é necessária a demonstração de relação hierárquica entre as…
22
SET 2026
TSTAg-RR 1001087-98.2020.5.02.0710
É válida a citação/notificação pessoal da reclamada para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão, conforme expressa autorização do Ato GCGJT nº 11/2020, que regulamentou procedimentos trabalhistas no contexto da Pandemia…
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 179-09.2022.5.06.0021
A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que o acordo de parcelamento de débitos do FGTS realizado entre o empregador e a CEF não é oponível ao empregado, podendo ele, assim, pleitear a qualquer momento o imediato depósito fundiário.
22
SET 2026
TSTRRAg 21551-18.2015.5.04.0020
A análise da admissibilidade pelo Tribunal Regional decorre de expressa previsão legal constante do artigo 896, § 1.º, da CLT, sem que isso configure usurpação da competência desta Corte Superior. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000107-53.2025.5.17.0007
Na hipótese, a autoridade local inadmitiu o recurso de revista por considerá-lo deserto, uma vez que a reclamada, “anexou aos autos comprovante de pagamento referente ao depósito recursal (...) que apresenta código de barras distinto daquele informado na…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000130-02.2022.5.10.0006
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência da parte, tampouco ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República. Agravo a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000210-04.2023.5.05.0027
A controvérsia cinge-se à validade de regime de jornada 12x36 previsto em norma coletiva, na hipótese de prestação habitual de horas extras.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100836-30.2023.5.01.0031
Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
21
SET 2026
TSTAIRR 0000480-54.2025.5.06.0019
O Tribunal Regional registrou que os descontos salariais foram indevidos, mas concluiu que, por si sós, produzem dano de natureza patrimonial e não configuram abalo moral automático, consignando, ainda, a ausência de prova de dano moral e de nexo de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
