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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 293 do TST

Súmula

A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

24 decisões

06

OUT 2026

TSTAg-RR 0000212-73.2023.5.12.0028

Adicional de insalubridade: agente ruído

A presente controvérsia envolve o direito ao adicional de insalubridade em grau médio, em razão da exposição do empregado ao agente “ruído”, mesmo diante da utilização de EPI (protetores auriculares) capaz de neutralizar os efeitos da insalubridade.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100681-58.2023.5.01.0247

Rito sumaríssimo: abandono de emprego

Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, registrou que “No presente caso, contudo, não restou configurada a ausência prolongada e injustificada ao serviço por período superior a 30 dias.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

31

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1001609-14.2023.5.02.0422

Adicional de periculosidade: armazenamento de líquido inflamável

O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com jurisprudência consolidada desta Corte Superior, de que o deferimento do adicional de periculosidade, calcado em agente perigoso diverso do apontado na inicial como causa de pedir, justifica-se,…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +4

15

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0011174-12.2022.5.03.0071

Com efeito, o e: adicional de insalubridade

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

  • Processo Civil
  • Com efeito, o e
  • +5

03

JUN 2026

TSTAg-ED-AIRR 1415-65.2015.5.21.0007

Nulidade processual por ofensa ao princípio do juiz natural

O princípio do juiz natural, assegurado no art. 5º, XXXVII e LIII, da Constituição da República tem por objetivo garantir às partes que sua causa seja processada perante juiz imparcial cuja competência decorra das leis processuais.

  • Direito Civil
  • Nulidade processual por ofensa ao princípio do juiz natural
  • +5

18

DEZ 2025

TSTEDCiv-RR 13424-40.2017.5.15.0077

Adicional de periculosidade: fator de risco diverso do apontado na inicial

7ª Turma deu enquadramento jurídico diverso ao contexto fático-probatório exposto pelo regional, uma vez que ficou comprovado por meio do Laudo Pericial, com registros expressos no acordão regional, que o Reclamante estava exposto de forma habitual e…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +5

26

NOV 2025

TSTRR-AIRR 12013-03.2016.5.15.0010

Nulidade processual: cerceamento do direito de defesa

A causa diz respeito à nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, arguida pela Ré, decorrente de indeferimento de oitiva de testemunha que, segundo alega, seria necessária " para comprovar o período em que a empresa usou o tambor para…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade processual
  • +5

26

AGO 2025

TSTAIRR 0000145-86.2023.5.05.0551

Rito sumaríssimo: alegação de nulidade do laudo pericial

Agravo de Instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso de revista fundada no art. 896, § 9.º, da CLT. A Recorrente afirma que apontou ofensa aos arts. 5.º, V, e 7.º, XXVIII CF/1988, em seu Recurso de Revista.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

30

JUN 2025

TSTIncJulgRREmbRep 0011072-38.2023.5.03.0173

Proposta de afetação em incidente de recursos repetitivos

Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…

  • Direito do Trabalho
  • Proposta de afetação em incidente de recursos repetitivos
  • +4

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