Súmulas
TSTSúmula 293
Adicional de insalubridade. Causa de pedir. Agente nocivo diverso do apontado na inicial.
Súmula Direito do Trabalho
Enunciado
A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
Precedentes da súmula
- RR - 490-22.1987.5.02.5555
- RR - 149-39.1987.5.04.5555
- RR - 5509-43.1986.5.02.5555
- RR - 5959-83.1986.5.02.5555
- RR - 2448-50.1986.5.03.5555
- RR - 9113-19.1985.5.03.5555
- RR - 2119-65.1986.5.02.5555
- RR - 6210-68.1986.5.55.5555
Fontes ligadas
Histórico
Redação original - Res. 3/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989