Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
442 decisões
08
SET 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RR 1001789-19.2022.5.02.0049
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021690-21.2015.5.04.0003
Situação em que o Tribunal Regional manteve a inclusão da rubrica “Trabalho em Fins de Semana” na base de cálculo das horas extras deferidas na decisão exequenda.
02
SET 2026
TSTARR 1000517-25.2017.5.02.0385
Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, é pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso (art. 1.010,…
01
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000839-67.2024.5.02.0072
No procedimento sumaríssimo a admissibilidade do recurso de revista restringe-se à demonstração inequívoca de violação direta de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal Superior ou súmula…
01
SET 2026
TSTARR 20844-77.2015.5.04.0302
Na hipótese, restou consignado no acórdão regional que " o contrato de trabalho não foi apresentado, sendo que a ficha de registro apenas consigna o labor em jornadas de oito horas, nada mencionando sobre o trabalho aos sábados ".
01
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1001811-03.2023.5.02.0612
Não se constata nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que foi realizada uma análise da possibilidade do provimento do apelo, concluindo-se que a parte agravante não logrou êxito em demonstrar o preenchimento de…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000624-19.2020.5.07.0005
A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Ausente a transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010287-58.2025.5.03.0027
Agravo de instrumento da parte autora contra decisão do TRT da 3ª Região que negou seguimento ao recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000589-17.2017.5.02.0254
TESE VINCULANTE DO STF Por meio da decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência e foi negado seguimento ao recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTRRAg 1538-11.2015.5.20.0001
Caso em que o Tribunal Regional manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre todas as questões invocadas pelo reclamado, não havendo nulidade a ser pronunciada.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000573-79.2025.5.02.0061
O Tribunal Regional concluiu que a cláusula normativa invocada pela Reclamada, ao prever que o adicional de ativação em campo não se incorpora ao salário, não lhe atribuiu natureza indenizatória nem excluiu expressamente sua repercussão na base de cálculo…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 12106-08.2017.5.03.0028
Trata-se de reclamação trabalhista na qual se postula diferenças decorrentes da adesão do reclamante ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário da Petrobras (PIDV/2016).
28
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RR-RRAg 0010980-43.2024.5.03.0038
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
AGO 2026
TSTRR 0021111-86.2023.5.04.0005
O acórdão do Regional registrou que a remuneração do reclamante era composta de parte fixa acrescida de parcela variável denominada “produtividade” e, com base apenas na natureza variável da parcela, aplicou a Súmula 340 do TST e a OJ 397 da SbDI-1.
27
AGO 2026
TSTRR 0000938-55.2022.5.17.0121
Extrai-se do acórdão a quo que a exposição do reclamante ao frio era habitual e intermitente.
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