Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
423 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10468-14.2015.5.15.0015
Na hipótese dos autos, verifica-se que o juízo a quo denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamada nos temas "competência da justiça do trabalho", "ilegitimidade da parte" e "divisor aplicável" em razão da inobservância do art. 896, §…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 503-91.2014.5.15.0097
O Tribunal Regional consignou expressamente que os cálculos observaram os exatos limites do título executivo, registrando que a sentença transitada em julgado determinou a incidência da Súmula nº 264 do TST, com inclusão dos adicionais ali especificados,…
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 0012425-73.2022.5.15.0122
Verificada a omissão, impõe-se o pronunciamento deste Colegiado para, sanando o vício apontado, acrescer ao dispositivo do acórdão embargado os reflexos legais e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010452-18.2021.5.03.0069
Caso em que o Tribunal Regional registrou que o perito esclareceu sobre a correção da inclusão do RSR na base de cálculo das horas extras, por se tratar de empregada comissionista pura.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000869-29.2025.5.02.0473
O princípio da adstrição, corolário da inércia da jurisdição, impõe que a prestação jurisdicional se mantenha nos limites da provocação das partes, de modo que a atuação do órgão julgador deve observar, tanto quanto aos pedidos quanto às causas de pedir, os…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0020776-41.2017.5.04.0017
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a atualização dos débitos trabalhistas pelo IPCA-E, acrescido dos juros aplicáveis à Fazenda Pública, até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000588-22.2023.5.10.0802
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos específicos e relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução das matérias a instância Superior.
30
SET 2026
TSTRR 554-73.2010.5.09.0012
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia de forma fundamentada a controvérsia, expondo as razões fáticas e jurídicas que embasam a conclusão adotada.
30
SET 2026
TSTRRAg 24310-88.2014.5.24.0001
Como bem decidido no despacho ora agravado, é inviável o processamento do recurso de revista, no particular, em razão do óbice previsto na Súmula nº 333 do TST, uma vez que a decisão regional está em conformidade com a jurisprudência atual e notória desta…
30
SET 2026
TSTRRAg 10113-82.2015.5.01.0018
Na hipótese, quanto ao intervalo intrajornada, ao manter a decisão de origem, concluiu o e. TRT que " À leitura da sentença, verifica-se que a jornada foi fixada de 8h30 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 20 minutos.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1000743-68.2023.5.02.0078
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 10717-63.2016.5.15.0068
AGRAVO - RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL – PAGAMENTO MENSAL – NATUREZA SALARIAL – INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS – SÚMULA Nº 264 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100740-11.2019.5.01.0013
Situação em que o Tribunal Regional reformou a decisão de primeiro grau para determinar a inclusão da comissão “por fora” na base de cálculo das horas extras e, consequentemente, projetar a sobrejornada nas outras verbas reflexas deferidas.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100360-56.2024.5.01.0451
A Súmula 340 do TST, ao estabelecer que as horas extras prestadas pelo comissionista sejam remuneradas apenas com o respectivo adicional, considera que as comissões recebidas com as vendas durante a sobrejornada já remuneram o valor da hora simples.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011083-43.2020.5.15.0010
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Decisão monocrática mantida com ajuste de fundamento.
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