TSTAg-RRAg 10717-63.2016.5.15.0068
Gratificação semestral: pagamento mensal
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Gratificação semestral
- Pagamento mensal
- Natureza salarial
- Integração à base de cálculo das horas extras
- Correção Monetária
- Incorporação
Ementa
AGRAVO - RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL – PAGAMENTO MENSAL – NATUREZA SALARIAL – INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS – SÚMULA Nº 264 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Correção Monetária; Incorporação; Gratificação Semestral