Jurisprudências
Decisões que citam
O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
85 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 90300-46.2009.5.05.0028
Na hipótese dos autos, a Corte Regional consignou expressamente que "(...) o conjunto probatório produzido no processo confirma a conclusão exposta na sentença de que a reclamante padece de doenças ocupacionais que a incapacitam para a função exercida na CEF…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001204-08.2022.5.23.0046
O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, registrou a existência de incapacidade parcial e permanente, correspondente a 20% em cada segmento afetado, e atribuiu ao trabalho desenvolvido na reclamada contribuição de 30% para o agravamento das…
30
SET 2026
TSTRR 1845-97.2017.5.09.0001
A responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de danos extrapatrimoniais e materiais ocasionados ao empregado pressupõe a existência de três requisitos, a saber: a prática de ato ilícito (culposo ou doloso) ou com abuso de direito, o…
30
SET 2026
TSTRRAg 10628-41.2014.5.15.0058
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PENSÃO VITALÍCIA – PERCENTUAL ARBITRADO – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada violação ao art. 944 do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo, e desde já ao Agravo de Instrumento, para processar o Recurso de…
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0000900-24.2022.5.09.0749
Superado o óbice apontado, deve ser reconhecida a transcendência política da matéria na medida em que, assentada a premissa de que a doença ocupacional inviabilizou totalmente o exercício pela autora das funções anteriores, há aparente discrepância entre o…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100117-93.2020.5.01.0341
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000300-21.2023.5.23.0056
Nos termos do art. 950 do Código Civil, se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para…
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000998-91.2022.5.23.0046
É certo que as lesões acidentárias podem causar perdas patrimoniais significativas ao trabalhador. Em primeiro lugar, no tocante aos próprios gastos implementados para sua recuperação (além daqueles previdenciariamente acobertados, se for o caso).
21
SET 2026
TSTAIRR 1000165-24.2017.5.02.0464
Sob a ótica do direito intertemporal, a decisão está em plena conformidade com a tese de observância obrigatória fixada quando do julgamento do IncJulgRREmbRep-528- 80.2018.5.14.0004, segundo a qual, “A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos…
16
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 1002477-64.2017.5.02.0466
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
16
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0000721-87.2020.5.11.0011
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
09
SET 2026
TSTRR 1002184-03.2017.5.02.0464
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " argui a reclamada a nulidade do laudo pericial, ante a ausência de vistoria no local de trabalho, conforme preconizado na NR-15 da Portaria 3.214/78.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000621-57.2023.5.09.0020
A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si…
09
SET 2026
TSTRRAg 1000206-04.2016.5.02.0471
Agravo de instrumento provido para melhor analisar a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010495-29.2022.5.15.0022
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
