Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 76 · RRAg-0000340-46.2023.5.20.0004
Tema 76 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.
Andamento
- Acórdão publicado8 de abril de 2025
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Transitado em Julgado