Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
292 decisões
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000795-69.2023.5.08.0125
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que os acordos coletivos de trabalho expressamente estabelecem que as gratificações de comando, passadiço e paiol integram a base de cálculo das horas extras e do…
01
SET 2026
TSTARR 2424-15.2012.5.02.0066
Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010033-48.2023.5.15.0051
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
27
AGO 2026
TSTEDCiv-ARR 1001753-87.2017.5.02.0263
A transcrição do acórdão recorrido não supre, por si só, a exigência de cotejo analítico prevista no art. 896, § 1º-A, III, da CLT.
26
AGO 2026
TSTRRAg 10986-43.2016.5.15.0120
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral, reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
26
AGO 2026
TSTRRAg 10693-41.2019.5.15.0032
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral, reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
26
AGO 2026
TSTRRAg 1002058-60.2016.5.02.0472
O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional.
25
AGO 2026
TSTAIRR 1001046-22.2024.5.02.0313
Não se conhece o agravo de instrumento quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000076-18.2022.5.02.0434
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
21
AGO 2026
STFRcl 78.040 AgR-ED
Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo regimental na reclamação constitucional.
20
AGO 2026
TSTRR 826-17.2014.5.04.0384
Cumpre esclarecer que o recurso de revista não atende o requisito do art. 896, § 1º-A, III, da CLT, porquanto não impugnados todos os fundamentos da decisão regional, como se demonstrará a seguir.
20
AGO 2026
TSTRRAg 575-34.2015.5.09.0025
A reclamante requer a reforma do acórdão recorrido para que sejam aplicadas ao caso concreto as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria – que seriam mais benéficas à empregada – em detrimento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
18
AGO 2026
TSTRRAg 671-49.2015.5.09.0025
O Tribunal Regional consignou expressamente que "a existência de piso salarial obsta a aplicação da Lei Estadual 18.059/2014 ao caso concreto", concluindo serem devidas apenas as diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso salarial fixado nas…
18
AGO 2026
TSTRR-RR 1001040-55.2024.5.02.0041
Considerando-se que o acórdão do Regional está dissonante da tese vinculante fixada pelo STF acerca da constitucionalidade da imposição de contribuição assistencial a empregado não sindicalizado por meio de norma coletiva, desde que assegurado o direito de…
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10855-03.2019.5.15.0043
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE nº 1.018.459 (Tema nº 935 da Repercussão Geral), concluiu pela constitucionalidade da instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais exigíveis de todos os empregados da…
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