Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
292 decisões
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1.421.610
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 935 da repercussão geral.
08
OUT 2026
TSTRRAg 1000648-71.2019.5.02.0371
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, concluiu que a reclamante não logrou desconstituir os controles de jornada, destacando que a própria testemunha por ela indicada confirmou horário coincidente com aquele registrado nos…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000458-93.2025.5.18.0008
A transcrição integral do acórdão regional, no início das razões recursais e de forma dissociada do tópico recursal, não permite delimitar a tese jurídica impugnada nem estabelecer o necessário cotejo analítico com os fundamentos do acórdão recorrido.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000411-46.2024.5.05.0193
O Tribunal de origem manteve a improcedência do pedido não apenas em razão da inexistência de empregados vinculados à reclamada, mas também diante da constatação de diversas irregularidades formais e materiais relacionadas à instituição da contribuição…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000677-45.2024.5.02.0081
Cinge-se a controvérsia a respeito da cobrança, mediante ação de cumprimento, de contribuições assistenciais previstas em instrumentos coletivos referentes aos períodos de 2019/2021, 2021/2023 e 2023/2025.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000338-80.2024.5.05.0191
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
01
OUT 2026
TSTAIRR 1002429-79.2017.5.02.0604
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126 do TST.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001103-88.2018.5.02.0074
Trata-se de agravo interno interposto pelo ente sindical contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista.
30
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 1000414-74.2019.5.02.0473
Na hipótese, as razões do agravo de instrumento deixam de impugnar o fundamento utilizado pelo despacho de admissibilidade, a saber, a incidência da Súmula nº 126 do TST.
30
SET 2026
TSTRRAg 1001154-93.2018.5.02.0076
Com relação à responsabilidade subsidiária, o Tribunal Regional manteve a condenação do banco reclamado quanto aos créditos devidos ao reclamante.
30
SET 2026
TSTRR 898-32.2019.5.09.0661
Contribuições assistenciais, com fundamento no art. 513, "e", da CLT, são dirigidas ao financiamento de atividades de assistência prestadas pelo sindicato, notadamente as negociações coletivas de trabalho, as quais alcançam e beneficiam toda a categoria, e…
29
SET 2026
TSTRRAg 1001191-48.2017.5.02.0467
O Tribunal Regional, diante da imprestabilidade dos controles de jornada e da insuficiência da prova testemunhal patronal, manteve a jornada indicada na petição inicial, em consonância com a Súmula nº 338, I, do TST.
29
SET 2026
TSTARR 1000103-79.2018.5.02.0033
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à contribuição sindical e à multa por litigância de má-fé , veiculadas no recurso de revista do Sindicato Autor, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000395-50.2018.5.02.0264
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - COBRANÇA DE NÃO FILIADOS - TEMA Nº 935 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO DE EFEITOS - PERÍODO ANTERIOR À FIXAÇÃO DA TESE - INDEVIDA…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000589-54.2024.5.08.0017
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
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