Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
621 decisões
22
OUT 2026
TSTRRAg 20900-84.2015.5.04.0731
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
16
OUT 2026
TSTRR 20100-09.2016.5.04.0024
Vislumbrada potencial contrariedade à Súmula 437, I, do TST, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
08
OUT 2026
TSTRRAg 21464-76.2015.5.04.0662
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo 2º reclamado contra decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
07
OUT 2026
TSTRRAg 145900-03.2009.5.17.0001
Conforme o art. 11, inciso II, da Instrução Normativa nº 30/2007, que regulamentou, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, é de exclusiva responsabilidade do usuário do Sistema e-DOC "…
01
OUT 2026
TSTAIRR 11661-44.2017.5.03.0010
Esta Corte Superior, no julgamento do RRAg - 0000113-77.2023.5.05.0035, pelo Pleno do TST, ocorrido em 24/03/2025, firmou tese jurídica vinculante (Tema 73), no sentido de que " É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de…
30
SET 2026
TSTAIRR 1002266-10.2017.5.02.0472
A realização de nova perícia somente se justifica quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
30
SET 2026
TSTRRAg 1001131-87.2017.5.02.0075
No tema em análise, o recurso de revista do reclamado teve seguimento denegado sob os seguintes fundamentos: " sobre a alegação de que a Justiça do Trabalho não tem competência para tanto, a matéria discutida não foi prequestionada no v. acórdão e não cuidou…
30
SET 2026
TSTARR 20813-21.2015.5.04.0023
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista do Reclamante, nem o Regional as tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou direito social…
30
SET 2026
TSTRRAg-AIRR 709-24.2016.5.10.0017
Pretensão da ré quanto ao reconhecimento da incompetência da justiça do trabalho, para apreciar a matéria. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST.
30
SET 2026
TSTRRAg 963-91.2013.5.04.0009
O Tribunal Regional examinou e fundamentou, em profundidade e extensão, toda a matéria que lhe foi devolvida, manifestando-se sobre as questões suscitadas pela autora.
29
SET 2026
TSTARR 601-15.2013.5.04.0551
Na hipótese, a Corte Regional condenou a parte Reclamante por litigância de má-fé por entender, a partir da análise do conjunto fático-probatório dos autos, que o Reclamante tentou alterar a verdade dos fatos, pois apresentou credencial sindical de…
25
SET 2026
TSTAIRR 1001292-28.2024.5.02.0342
Incidem, cumulativamente, três óbices à admissibilidade do recurso de revista, cada um deles, por si só, suficiente para manter a denegação de seguimento:
23
SET 2026
TSTARR 22-94.2014.5.09.0130
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão de 24/02/2025, ao julgar o processo E-ED-RR-480200-21.2009.5.09.0071, firmou entendimento de que "a inobservância consecutiva do intervalo interjornadas (art. 66 da CLT) e do repouso semanal remunerado…
23
SET 2026
TSTRRAg 1002048-42.2017.5.02.0064
O Tribunal Regional registrou todas as razões para a formação do seu convencimento, consignando expressamente os motivos pelos quais indeferiu o pedido de pagamento de danos materiais e lucros cessantes.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000582-70.2024.5.05.0009
Não se conhece do Agravo Interno interposto por parte que não apresentou Recurso de Revista e não sofreu qualquer gravame decorrente da decisão agravada.
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