Usucapião: conversão para modalidade extraordinária sem intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. CONVERSÃO PARA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA SEM INTIMAÇÃO. DECISÃO-SURPRESA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. A conversão do exame para a usucapião extraordinária exige observância do art. 10 do CPC, com prévia intimação das partes para manifestação específica e produção das provas adequadas à nova moldura fático-jurídica, sob pena de decisão-surpresa e cerceamento de defesa.

2. No caso concreto, o Tribunal estadual reconheceu o cerceamento de defesa e violação ao contraditório pela decisão-surpresa, diante da conversão da análise para usucapião extraordinária sem reabrir a instrução probatória.

3. A intimação prévia para especificação de provas realizada na perspectiva da usucapião ordinária não supre a necessidade de nova intimação e adequação da instrução probatória quando se reconhece a fungibilidade e se transmuta o exame para a modalidade extraordinária, que demanda cognição e prova distintas.

4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma a necessidade de oportunizar ampla produção probatória após a conversão de procedimento ou rito, sendo configurado o cerceamento de defesa quando há extinção ou improcedência por insuficiência de prova sem reabertura da instrução.

5. A discussão sobre a suficiência do acervo documental não comporta reexame em recurso especial, diante do óbice da Súmula 7/STJ, sendo adequada a manutenção do retorno dos autos à origem para regular instrução e novo julgamento.

6 . Agravo interno desprovido.