Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJProRQF no REsp 2.276.480
1) decidir se o reporte de informações sobre operações de crédito ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR) impõe a prévia notificação do consumidor para cada evento ocorrido durante a execução do contrato, à luz do art. 43, § 2º,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.081.821
Segundo a jurisprudência do STJ, "os embargos de divergência são de fundamentação vinculada e exigem comprovação do dissídio nos exatos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC e do art. 266, § 4º, do RISTJ; a ausência do inteiro teor do acórdão paradigma,…
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OUT 2026
STJProRQF no REsp 2.261.411
Questão submetida a julgamento: saber se o benefício fiscal instituído pelo art. 4º da Lei n. 14.148/2021 (PERSE), originalmente previsto pelo prazo de 60 meses, pode ser extinto antes desse termo em razão do atingimento do limite fiscal estabelecido pelo…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.864.920
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, ante a ausência de apreciação do mérito do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt na Rcl 51.534
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de reclamação ajuizada para questionar a aplicação, pelo Tribunal de origem, da tese firmada no Tema n. 907/STJ ( "o regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para…
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OUT 2026
STJAgInt na Rcl 51.615
Com o advento da Emenda Regimental nº 22/STJ, de 16/03/2016, ficou revogada a Resolução/STJ nº 12/2009, que dispunha sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 1.561.367
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência de divergência jurisprudencial qualificada.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.209.010
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência. 2- Inexistência dos vícios do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.899.006
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 168/STJ, em controvérsia relativa à cobertura do procedimento TAVI por plano de saúde.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.337.041
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados.
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OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.969.673
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 168/STJ, em controvérsia relativa ao custeio de exame PET-CT/PET-Scan prescrito para paciente com neoplasia maligna de mama.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2.528.470
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores aclaratórios e manteve o não conhecimento dos embargos de divergência.
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OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.064.795
Tem-se agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência dos pressupostos de admissibilidade.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.667.864
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica. 2- Inexistência dos vícios do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.220.719
Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por deficiência na comprovação do dissídio jurisprudencial.
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