Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2.755.680
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores aclaratórios, mantendo o indeferimento liminar dos embargos de divergência. 2- Inexistência dos vícios do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.278.836
Tem-se agravo interno manejado em face de decisão que rejeitou embargos de declaração contra decisão que indeferira liminarmente os embargos de divergência em recurso especial, ao fundamento de ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.876.637
Os embargos de divergência têm como objetivo uniformizar a jurisprudência do STJ, sanando conflitos internos, entre órgãos colegiados, a respeito da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual é imprescindível a demonstração de idêntica similitude…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.033.992
A questão em discussão consiste em saber se, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, houve omissão no julgamento do caso concreto, por não ter o acórdão embargado examinado o efetivo preenchimento, na hipótese dos autos, dos requisitos fixados na tese do Tema…
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OUT 2026
STJHDE 8.001
Preliminar de prejuízo para defesa ante a ilegibilidade de parte da sentença em idioma original rejeitada por se tratar de vício sanável corrigido ao longo da instrução, e por não ter havido prejuízo para a defesa.
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OUT 2026
STJEREsp 1.668.243
A controvérsia consiste em definir se o reconhecimento de fraude à execução, decorrente da doação de imóvel residencial, afasta a proteção conferida ao bem de família quando preservada sua destinação como moradia do núcleo familiar.
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OUT 2026
TSTRR 0010109-94.2024.5.15.0097
Cinge-se a controvérsia em saber se é possível o reconhecimento da responsabilidade solidária ou subsidiária do Município de Jundiaí, ao fundamento de que não estaria caracterizada sua condição de dono da obra no presente caso.
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OUT 2026
TSTRR 10387-79.2016.5.15.0096
O autor sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, em relação aos seguintes aspectos, que deixou de apreciar:
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OUT 2026
TSTRR 1601-42.2012.5.01.0204
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 10972-77.2020.5.15.0101
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 2035-53.2013.5.02.0435
Esta 1ª Turma atribuiu responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços, ao fundamento de que é da Administração Pública o dever de provar a fiscalização do contrato, " ante o princípio da aptidão para a prova ".
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OUT 2026
TSTRR 1781-33.2012.5.03.0065
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo de instrumento e…
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OUT 2026
TSTRRAg 10875-39.2020.5.15.0146
A despeito das razões expostas pela Agravante, verifica-se, in casu, o mau aparelhamento do seu Recurso de Revista. Isso porque não foram observados os requisitos previstos no art. 896, § 1.º-A, da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 20926-71.2016.5.04.0012
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do tomador dos serviços, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRR 20477-91.2017.5.04.0008
Esta Primeira Turma imputou responsabilidade subsidiária ao ente público, com amparo no julgamento do E-RR-925-07.2016.5.05.0281 pela SBDI-1 desta Corte Superior, em que decidido competir ao tomador dos serviços o ônus de demonstrar que fiscalizou de forma…
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