Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001035-77.2021.5.02.0028
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu.
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OUT 2026
TSTRR 1001996-28.2024.5.02.0702
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que compete ao reclamante comprovar a efetiva prestação de serviços em benefício da empresa tomadora, por se tratar de fato constitutivo do direito à responsabilização subsidiária, ainda que…
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OUT 2026
TSTRRAg 0010245-29.2022.5.03.0022
A existência de grupo econômico entre as reclamadas e a consequente unicidade contratual, nos termos da Súmula nº 129 do TST, não implica, por si só, a extensão à 2ª reclamada dos efeitos da suspensão da Portaria nº 1.565/2014 reconhecida em razão da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000855-16.2024.5.05.0020
No caso dos autos, conforme constou da decisão agravada, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região considerou que o acórdão regional encontrava-se em consonância com as teses jurídicas fixadas nos Tema nº 72 e 73 da tabela de Incidentes de Recursos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000412-90.2024.5.20.0006
O Tribunal Regional, ao apreciar os embargos de declaração, enfrenta expressamente a questão suscitada, esclarecendo que o pensionamento é devido desde 05/07/2023 e que a determinação de realização de exames periódicos, estabelecida em razão da natureza…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010049-72.2021.5.15.0115
O Tribunal Regional ao reformar a sentença e reconhecer o direito ao adicional de insalubridade, registrou a existência de prova acerca do fornecimento e da utilização de EPIs, mas, com fundamento na prova pericial, concluiu que os equipamentos não eram…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011404-57.2022.5.15.0059
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001384-48.2023.5.02.0016
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020402-63.2022.5.04.0271
Nos termos do art. 265, caput, do Regimento Interno do TST, o agravo interno deve ser interposto no prazo de oito dias úteis.
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OUT 2026
TSTAIRR 0002152-40.2013.5.03.0007
Na fase de execução, a análise da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se restringe à alegada ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 459 do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1003050-94.2013.5.02.0320
Havendo o relator concluído pelo acerto da decisão agravada, a motivação nela contida passa a integrar o ato decisório, como razão de decidir.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000024-44.2021.5.09.0122
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000418-39.2021.5.22.0106
Não merece provimento o agravo interno quando não demonstrada ofensa direta e literal à Constituição Federal. A alegação de negativa de prestação jurisdicional é inviável ante a ausência de oposição de embargos de declaração.
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OUT 2026
TSTAIRR 0004281-30.2013.5.12.0019
A questão discutida nos autos diz respeito ao critério a ser utilizado para definição dos juros de mora e correção monetária dos débitos trabalhistas.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101010-13.2024.5.01.0481
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
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