Negativa de prestação jurisdicional: relação de emprego

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando o conjunto probatório, firmou sua convicção, demonstrando os aspectos que o levaram a formar seu convencimento. 2. No caso, não se constata a propalada nulidade, uma vez que a corte de origem, diante de seu livre convencimento motivado, realizou a prestação jurisdicional fundamentada quanto à matéria – configuração da relação de emprego -, ainda que contrária aos interesses do recorrente, o que não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Na hipótese, o Regional, com esteio no conjunto fático-probatório dos autos, consignou que ficou configurada relação de prestação de serviços entre as partes, estando ausentes a exclusividade e a subordinação, necessárias ao reconhecimento do vínculo de emprego. Assim, pretender modificar tais conclusões demandaria o reexame de fatos e provas, o que é inviável ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento