Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DA TOMADORA. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que compete ao reclamante comprovar a efetiva prestação de serviços em benefício da empresa tomadora, por se tratar de fato constitutivo do direito à responsabilização subsidiária, ainda que incontroversa a existência de contrato de terceirização entre as empresas. No caso, o Tribunal Regional atribuiu à tomadora o ônus de demonstrar quais empregados lhe prestavam serviços, em desacordo com os arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.