Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 0001071-04.2020.5.17.0013
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional decidiu, fundamentadamente, com espeque no arcabouço fático-probatório posto nos autos, especialmente depoimento testemunhal, firmando convicção no sentido de que o intervalo intrajornada foi integralmente usufruído…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000798-09.2023.5.21.0013
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao cotejo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011996-26.2024.5.18.0002
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012110-85.2020.5.15.0002
No caso vertente, a parte agravante alega, em síntese, que o Tribunal Regional não teria apresentado fundamentos suficientes para afastar a conclusão pericial, segundo a qual houve nexo causal mínimo entre o “travamento na coluna” sofrido pela autora e o…
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OUT 2026
TSTRR 0101514-54.2024.5.01.0243
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000467-70.2025.5.17.0012
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao cotejo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000190-71.2025.5.13.0010
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100057-06.2023.5.01.0248
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao cotejo…
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OUT 2026
TSTAIRR 0002311-58.2011.5.02.0046
O art. 833, IV, do CPC prevê que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001896-93.2025.5.12.0050
O Tribunal Regional, com base no quadro fático-probatório, reconheceu a identidade de causa de pedir e pedido entre as demandas, consignando o trânsito em julgado da ação anteriormente ajuizada.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000131-65.2021.5.02.0090
Na fase de execução, o cabimento do recurso de revista se restringe à demonstração de ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012166-13.2023.5.15.0003
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 1000503-70.2025.5.02.0317
No caso dos autos, observou o Regional que a reclamada deixou de apresentar a comprovação de registro da apólice junto à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
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OUT 2026
TSTRR 0012142-80.2023.5.15.0133
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 18.12.2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, ambos da CLT,…
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OUT 2026
TSTRR 0000266-29.2025.5.12.0041
Trata-se de controvérsia acerca da competência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar demanda envolvendo empregada admitida pela Administração Pública para exercício de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.
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