Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva.

2. Agravante condenado pela prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

3. A questão em discussão consiste em saber se há fundamentos concretos e idôneos para a preservação da prisão preventiva na sentença condenatória.

III. Razões de decidir

4. A prisão preventiva, medida excepcional, está justificada, pois destacou o Magistrado de primeiro grau a gravidade concreta da conduta, extraída (i) da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos - a saber, 96g (noventa e seis gramas) de maconha, distribuídos em 60 invólucros, 38g (trinta e oito gramas) de cocaína, divididos em 38 tubos plásticos e 6g (seis gramas) de crack, distribuídos em 40 porções - e (ii) do fato de que todas as drogas estavam "fracionadas e prontas para comercialização, com inscrições alusivas à facção criminosa Comando Vermelho e ao valor de venda".

5. Enfatizou o juiz, ainda, que, no momento da abordagem policial, houve "tentativa de fuga e dispensa do material" e que a empreitada criminosa contou com a participação de adolescente.

6. Esta Corte Superior "tem entendimento no sentido de que a manutenção da segregação cautelar, quando da sentença condenatória, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente a afirmação de que subsistem os motivos que ensejaram a manutenção da prisão cautelar, desde que aquela anterior decisão esteja, de fato, fundamentada, como ocorreu na espécie. A 'orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu preso durante a persecução criminal, se persistem os motivos para a segregação preventiva' (AgRg no RHC 123.351/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 4/8/2020, DJe 25/8/2020). Na mesma linha: AgRg no HC 563.447/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 28/4/2020, DJe 4/5/2020; e RHC 119.645/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 4/2/2020, DJe 12/2/2020" (AgRg no HC n. 789.167/PE, Relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 10/3/2023).

IV. Dispositivo

7. Agravo regimental desprovido.