Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.988
A reiteração de pedidos anteriormente analisados torna inviável o conhecimento do habeas corpus, conforme entendimento consolidado desta Corte Superior.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.363
No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.678
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no PExt no HC 1.121.678
A extensão dos efeitos de decisão proferida na presente via em favor de corréu exige identidade fático-processual entre os envolvidos e ausência de distinções de caráter pessoal, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.721
A prisão preventiva exige fundamentação concreta voltada à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, admitindo-se a segregação cautelar quando evidenciada a gravidade concreta do delito pelo modus operandi.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.733
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.739
A prisão preventiva é admitida para garantia da ordem pública quando demonstrada, com base em dados concretos, a especial gravidade da conduta, notadamente pela quantidade, natureza e variedade de drogas apreendidas, bem como pelo fundado receio de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.395
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.756
A prisão preventiva é admissível para garantia da ordem pública quando presentes elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, inclusive com a consideração de outras ações penais ou inquéritos em curso…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.748
A prisão preventiva exige fundamentação concreta e individualizada acerca do perigo decorrente do estado de liberdade do imputado, não bastando referências genéricas à gravidade dos delitos ou à estrutura da organização criminosa, conforme o art. 312 do…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.068
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.953
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.050
Não se mostra cabível o Superior Tribunal de Justiça analisar dispositivo constitucional em sede de recurso especial, sob pena de se imiscuir na competência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.285
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a impetração de habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.129.908
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por ter sido impetrado em substituição de recurso próprio ou de revisão criminal.
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