Prisão preventiva: garantia da ordem pública

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva é admissível para garantia da ordem pública quando presentes elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, inclusive com a consideração de outras ações penais ou inquéritos em curso (art. 312, § 3º, IV, do CPP).

2. No caso, a custódia cautelar foi mantida pelas instâncias ordinárias com fundamentação suficiente, destacando gravidade concreta, maus antecedentes e reincidência, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

3. Condições pessoais favoráveis não asseguram a revogação da prisão quando presentes fundamentos concretos da cautelar, tampouco autorizam substituição por medidas alternativas.

4. As teses de excesso de prazo e de desproporcionalidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pela via estreita do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.

5. Agravo regimental improvido.