Prisão preventiva: fundamentação idônea

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E PRISÃO DOMICILIAR INVIÁVEIS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva exige fundamentação concreta voltada à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, admitindo-se a segregação cautelar quando evidenciada a gravidade concreta do delito pelo modus operandi.

2. Nos termos do art. 318-A do CPP e da orientação firmada no HC coletivo n. 143.641/SP, é inviável a substituição por prisão domiciliar quando o crime é praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, ressalvadas situações excepcionalíssimas devidamente fundamentadas.

3. No caso, as circunstâncias delineadas nas instâncias ordinárias revelam gravidade concreta da conduta imputada, praticada mediante violência em contexto de conflito familiar, justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

4. A substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa mostra-se inadequada e insuficiente diante dos fundamentos concretos registrados no acórdão recorrido.

5. A revisão da conclusão das instâncias ordinárias quanto à necessidade da custódia ensejaria reexame do acervo fático-probatório.

6. De argumentos inovadores em agravo regimental não se pode conhecer, em razão da preclusão consumativa.

7. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.