Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.022.188
Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.181.058
No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso. Em embargos de declaração, acolheu-se em parte o recurso com efeitos infringentes.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.135.204
A segurança foi denegada em primeiro grau, sob o fundamento de inexistência de ato coator. Em apelação, o Tribunal a quo reformou a sentença para determinar a suspensão dos processos administrativos.
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OUT 2026
STJAREsp 3.282.832
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.140
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.075.106
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.075.754
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.983
O trancamento ou a revisão da prisão preventiva na via estreita do habeas corpus exige ilegalidade evidente, não sendo possível o reexame do acervo fático-probatório para afastar, de plano, a autoria ou a materialidade delitivas.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.964
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.302
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 259, § 2º, do Regimento Interno do STJ, aplicados analogicamente ao processo penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.168
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao processo penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.730
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.643
A manutenção da prisão preventiva é admitida quando demonstrados, com base concreta, a gravidade da conduta e o modus operandi, de modo a evidenciar periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.186
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.703
A revogação da prisão preventiva exige fundamentos concretos, sendo legítima a segregação cautelar para garantia da ordem pública, quando evidenciada a gravidade concreta do delito e o modus operandi.
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