Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.026
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, sob o fundamento de que o Superior Tribunal de Justiça não possui competência para análise de habeas corpus utilizado como substitutivo de revisão criminal (CF/1988,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.051.100
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.096.395
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo decisão que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.075.974
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.635
A substituição da prisão preventiva por domiciliar exige demonstração concreta de extrema debilidade decorrente de doença grave e da impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 841.870
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.076.952
O habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado da condenação não se presta a substituir revisão criminal, salvo hipótese de ilegalidade manifesta, inexistente no caso.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 241.585
Agravo regimental interposto contra decisão que negara provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva decretada após prisão em flagrante pelos delitos dos arts. 33 da Lei n. 11.343/2006 e 12 da Lei n.…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.269
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.866
A prisão preventiva pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal quando demonstrada, pelas instâncias ordinárias, a evasão do distrito da culpa, circunstância apta a evidenciar o periculum libertatis.
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg no HC 889.240
A Terceira Seção do STJ, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia no ato judicial impugnado…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.067.508
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus, por meio da qual se manteve a prisão preventiva do agravante.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 241.637
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva decretada pela suposta prática dos delitos dos arts. 129, § 13, e 150 do Código Penal,…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 241.813
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se impugnava decreto de prisão preventiva pela suposta prática do delito de tráfico de drogas.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.192
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso ordinário em habeas corpus, por falta de competência do Tribunal Superior, diante de acórdão recorrido que não conheceu da impetração, por inadequação da via eleita em…
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