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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.787
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em habeas corpus.
- Processo Penal
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642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.047.644
Busca e apreensão: fundamentação
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita e, em cognição sumária, afastou a concessão de ofício por inexistência de flagrante ilegalidade.
- Processo Penal
- Busca e apreensão
- +4
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.049.616
Medidas cautelares diversas da prisão: monitoração eletrônica
Agravo regimental contra decisão monocrática que denegou habeas corpus impetrado em favor de agravante condenado pelo art. 33 da Lei 11.343, com manutenção de medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas monitoração eletrônica.
- Processo Penal
- Medidas cautelares diversas da prisão
- +3
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.064.689
Tráfico de drogas: busca pessoal, busca veicular e ingresso domiciliar
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, com pleito principal de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +4
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.089.015
Prisão preventiva: fundamentação concreta e contemporânea
Agravo regimental em habeas corpus interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem destinada à revogação da prisão preventiva decretada pela suposta prática de crime previsto no art. 121 c/c art. 14 do Código Penal.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.332
Busca pessoal: fundada suspeita
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus voltado ao reconhecimento da ilicitude de provas decorrentes de busca pessoal e à absolvição do agravante.
- Processo Penal
- Busca pessoal
- +2
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.082.993
Reiteração das teses da impetração: princípio da dialeticidade recursal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, utilizado como substitutivo do recurso próprio, e, na análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício, afastou a existência de flagrante ilegalidade, mantendo a prisão…
- Processo Penal
- Reiteração das teses da impetração
- +1
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.008
Prisão preventiva: ordem pública
A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública quando presentes elementos concretos indicativos da periculosidade do agente, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
- Direito Penal
- Prisão preventiva
- +5
22
OUT 2026
STJAgRg no AgRg no HC 889.240
Utilização como substitutivo de recurso próprio: impossibilidade
A Terceira Seção do STJ, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia no ato judicial impugnado…
- Direito Penal
- Utilização como substitutivo de recurso próprio
- +5
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.706
Cumprimento individual de sentença coletiva: servidor público
Na sentença, o feito foi extinto, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa da exequente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, ao fundamento de que a exequente não integrava a categoria representada pelo sindicato autor da ação coletiva.
- Processo Civil
- Cumprimento individual de sentença coletiva
- +5
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.101
IRPJ e CSLL: benefícios fiscais de ICMS
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- IRPJ e CSLL
- +1
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.164.382
Descumprimento do princípio da dialeticidade
"Verificada a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, não se conhece do agravo interno, diante da inobservância do princípio da dialeticidade, conforme exigem os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015".
- Processo Civil
- Descumprimento do princípio da dialeticidade
22
OUT 2026
STJAREsp 3.268.861
Policial militar inativo: adicional por tempo de serviço
No Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, manteve-se a extinção, com fundamentos de que a pretensão demanda a revisão do decreto de transferência para a reserva remunerada ("Consoante o art. 23 da Lei n.º 12.016/2012, é de 120 (cento e vinte) dias o…
- Processo Civil
- Policial militar inativo
- +5
22
OUT 2026
STJAREsp 3.287.831
Concessão de pensão por morte: reconhecimento da coisa julgada
Na sentença, extinguiu-se o processo por reconhecimento da coisa julgada. No Tribunal a quo, negou-se provimento à apelação. O valor da causa foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
- Processo Civil
- Concessão de pensão por morte
- +5
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.491
Contribuição previdenciária: horas extras
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, negou-se provimento ao recurso especial.
- Processo Civil
- Contribuição previdenciária
- +2